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Câmara de Santo André vai empossar suplente de Elian Santana no próximo dia 5

Câmara de Santo André vai empossar  suplente de Elian Santana no próximo dia 5
Câmara terá de arcar com os subsídios de Vavá da Churrascaria e Elian Santana. Foto: Arquivo

A Câmara de Santo André vai dar posse ao suplente da vereadora afastada Elian Santana (SD), Valter Luiz da Silva, o Vavá da Churrascaria (SD), no próximo dia 5, quando retornam os trabalhos le­gislativos na Casa. O Legislativo andreense afirmou, em nota enviada ao Diário Regional, que está à disposição para auxiliar no que for preciso para que o processo seja o mais legítimo possível, amparado na lei municipal.

“O departamento jurídico (da Câmara) informou que, em cumprimento a medida judicial, dará posse ao suplente de vereador Vavá da Churrascaria. Porém, como a LOM (Lei Orgânica do Município) e o Re­gimento Interno determinam que os vereadores tomem posse em sessão ordinária, e por estar em recesso, a Câmara Municipal dará posse ao suplente em 5 de fevereiro, primeiro dia legislativo do ano”, informa a nota.

A decisão da Justiça para que Vavá da Churrascaria assumisse a vaga de Elian saiu nesta quinta-feira (10). Silva entrou com mandado de segurança para poder assumir a cadeira na Casa.

A Câmara de Santo André havia descartado chamar o suplente por problemas jurídicos. Segundo a Casa, a convocação do suplente é regida pela Lei Orgânica do município e pelo Regimento Interno da Casa e, em ambos os textos normativos, não há previsão para o chamamento de Silva em virtude do afastamento da parlamentar.

Elian Santana está afastada do cargo por 180 dias. A Lei Orgânica prevê a convocação do suplente em caso de licença (por doença, gestante, missões e para tratar de interesse particular) ou perda de mandato. O Regimento Interno prevê o chamamento em caso de afastamento definitivo (decisão transitada em julgado).

O Legislativo afirmou que não existe previsão na lei orçamentária para pagamento de subsídios em duplicidade, ou seja, tanto à parlamentar quanto ao suplente, já que Elian continua a receber salário mesmo afastada.

O CASO

Elian foi presa em dia 26 de novembro de 2018, no âmbito da Operação Barbour, deflagrada com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada em fraudar a Previdência. Em 14 de dezembro, a parlamentar foi solta após decisão da Justiça Estadual, mas cumpre diversas medidas cautelares, dentre as quais a suspensão do cargo de vereadora.

As investigações apontam que, nos pedidos de aposentadoria suspeitos, eram apresentados documentos falsos para comprovar condições insalubres ou perigosas, o que possibilitava contagem diferenciada para a obtenção da aposentadoria.

O grupo, segundo as investigações, fazia reuniões com interessados nesse tipo de aposentadoria às segundas-feiras, no gabinete de Elian Santana, onde tinha início o processo. A concessão da aposentadoria custava entre R$ 9 mil e R$ 15 mil.

No início da semana, Elian se pronunciou pela primeira vez sobre o caso e afirmou, por meio das redes sociais, que é “inocente no processo fraudulento do INSS e que preza pelos bons costumes, pela ho­nestidade, pela ética e dignidade”.

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