Últimas notícias

Governo Bolsonaro anula mudança em edital que permitia publicidade em livro didático

O governo de Jair Bolsonaro informou que vai anular as mudanças nos critérios de avaliação dos livros didáticos, após a medida ter sido revelada pelo Estado. Aviso publicado no Diário Oficial em 2 de janeiro tinha retirado do edital que regula a compra de obras a exigência de que tivessem referências bi­bliográficas. As regras também tinham deixado de proibir pu­blicidade e erros de revisão e impressão nos livros.

O Ministério da Educação (MEC) compra livros didáticos para todas as escolas públicas do país. São cerca de 150 milhões de obras por ano, com custo de R$ 1 bilhão. As mudanças ti­nham sido feitas no programa cujos livros serão adquiridos para o ensino fundamental 2 (6º a 9º ano) e entregues em 2020.

Em nota divulgada na noite de ontem, o governo informou que “os erros foram detectados no documento cuja produção foi realizada pela gestão anterior do MEC e enviada em 28 de dezembro de 2018”. Integrantes da atual equipe já trabalhavam na transição dentro do ministério desde o começo de dezembro.

O ex-ministro da Educação na gestão de Michel Temer, Rossieli Soares afirmou que “não pode se responsabilizar” pelos erros. Segundo Soares, em dezembro, a sua gestão pediu uma única mudança no edital para esclarecer regras sobre arquivos de áudio que acompanham os livros didáticos. “Não pedimos nenhuma alteração que diminua o papel da mulher ou do quilombola, pelo contrário, fizemos uma retificação em outubro que deixou mais clara a importância disso”, afirmou Rossieli, que é agora secretário da educação do governo João Doria (PSDB), em São Paulo.

Entre os outros trechos que haviam sido suprimidos, estava o que dizia que as obras deveriam “promover positivamente a cultura e a história afro-brasileira, quilombola, dos povos indígenas e dos povos do campo, valorizando seus valores, tradições, organizações, conhecimentos, formas de participação social e saberes”.

Metade de um item que se referia às mulheres também havia sido cortado. Dizia os livros deveriam dar “especial atenção para o compromisso educacional com a agenda da não violência contra a mulher”.

VERSÃO

O jornal O Estado de S. Paulo conversou com uma servidora do MEC que contou que havia uma versão do edital sem todas essas menções em agosto e que ela mesma pediu alterações para que ficasse mais claro que não poderia haver erros nos livros e que as referências bibliográficas eram cruciais. A servidora também requisitou que o texto deixasse mais clara a necessidade de valorização dos quilombolas e mulheres nas obras didáticas. Todas essas mudanças foram feitas e publicadas em outubro.

Em dezembro, a mesma servidora pediu novas modificações, relacionadas aos arquivos de áudio, como mencionou o ex-ministro
Em 2 de janeiro foi publicado no Diário Oficial um link para uma versão que não tinha as mudanças feitas em outubro, somente a modificação relacionada ao arquivo de áudio. O texto é semelhante ao que exis­tia em agosto. Quem assina o “aviso de alteração” é um subs­tituto do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC que cuida dos livros didático, Rogério Fernando Lot. O presidente do FNDE na gestão Temer, Silvio Pinheiro, já não estava mais trabalhando no MEC.

A nota do MEC diz ainda que o “reitera o compromisso com a educação de forma igualitária para toda a população brasileira e desmente qualquer informação de que o governo Bolsonaro ou o ministro Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade e quilombolas de forma proposital”. A decisão de anular as mudanças foi tomada mais de seis horas depois de O Estado de S. Paulo revelar a medida.

O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do MEC foi se tornando, ao longo dos anos, muito rígido na escolha das obras, o que é elogiado no meio. “O programa tem cada vez menos subjetividade da avaliação, é mais transparente, com menos ideologia. Esperamos que isso continue”, diz a diretora da Associação Brasileira de Editoras de Livros Escolares (Abrelivros), Vera Cabral.

Deixe seu comentario

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*