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Centro logístico recebe ‘sinal verde’ da Justiça para audiências sobre obras em Santo André

Centro logístico recebe ‘sinal verde’ da Justiça para audiências
Projeto será implementado no entorno de pátio ferroviário. Foto: Arquivo

A Fazenda Campo Gran­de Empreendimentos e Participa­ções obteve na Justiça duas deci­sões favoráveis à realização de audiências públicas marcadas para a próxi­ma semana e que visam deba­ter o projeto de R$ 780 milhões que a empre­sa pretende erguer em área pró­xima à vila de Paranapiacaba.

Na quinta-feira (6), decisão da 1º Câmara Re­servada ao Meio Ambiente do Tribunal de Jus­tiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento ao pedido da empresa de revogação da limi­nar que suspendia a reali­zação das audiências, que visam apresentar o projeto do centro logístico.

No mesmo dia, ao analisar ação popular movida pelo ambientalista Virgílio Alcides de Fa­rias, o juiz de Direito Genilson Rodrigues Carreiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, manteve a reali­zação das audiências, uma vez que “não há razão suficiente para sua suspensão” e que a consulta “é mera etapa do procedimento de licenciamento ambiental”.

“Mostra-se mais adequado e prudente admitir a rea­lização da audiência e, portanto, oportunizar a efetiva participação popular, do que, ao contrário, promover novo adiamento, isto sim meca­nismo de absoluta interdição do diálogo e da cidadania”, diz trecho da decisão.

As audiências ocorrem na próxima segunda-feira (10), em Rio do Grande da Serra; e no dia 17, em Santo André.

O centro vai ocu­par área de 4,7 milhões de me­­tros quadrados, distribuídos em três glebas situadas às margens da Ferrovia Santos-Jundiaí, no entorno do pátio ferroviário Campo Grande.
Seu principal objetivo é permitir a integração ferroviária entre o Porto de Santos e as regiões de Sorocaba, Campinas e São José dos Campos.

As principais críticas ao cen­tro logístico dizem respeito ao risco às nascentes que abastecem a represa Billings e à previsão de desmatamento de 910 mil metros quadrados em área protegida. A empresa argumenta, porém, que tem seguido rigorosamente a le­gis­lação ambiental.

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