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Mesmo sem artigo na Lei de uso de Solo de Santo André, empresa mantém tramitação de centro logístico

Mesmo sem artigo na Luops, empresa mantém tramitação de centro logístico
Empresa alega que pátio ferroviário é único no Estado. Foto: Arquivo

A Fazenda Campo Grande Empreendimentos e Participações vai manter o processo de licenciamento ambiental de projeto de R$ 780 milhões que a empre­sa pretende erguer em área próxima à vila de Paranapiacaba, apesar da revogação de artigo da Lei de Uso, Ocupação e Parce­la­­mento do Solo (Luops) de Santo André que possibilitava a cons­tru­ção de empreendimentos de logística no local.

Revogado em primeira e se­gunda discussões na Câmara na última quinta-feira (29), o artigo abria brecha para a implementação de projetos de cu­nho logístico naquela região.

“O projeto segue sua tramitação normal, conforme as regras do momento em que foi expedido o Alvará de Uso e Ocupação do Solo, documento que instrui o processo na Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo)”, diz a nota enviada à imprensa pela Fazenda Campo Grande.

A alteração foi alvo de ação popular impetrada pelo ambientalista Virgilio Fa­rias, presidente do Movimento em Defesa da Vida do ABC, por enten­der que o artigo desrespei­ta o Pla­no Diretor e a Constituição Federal.

A empresa, porém, argumenta em nota que a Subprocuradoria-Geral de Jus­tiça do Ministério Públi­co do Estado de São Paulo “rejeitou a suposta inconstitucionalidade da emenda à Luops, propondo o arquivamento das autos em 30 de outubro de 2018”.

Em entrevista concedida ao Diário Regional em meados de outubro, o sócio res­ponsável da Fa­­zenda Campo Grande, Jael Ra­wet, afirmou que a revogação do artigo não inviabiliza, mas “machuca” o projeto.

“Esse artigo afeta uma gle­ba, que representa 40% da área do projeto. A revogação atingiria a escala, porque pega uma parte, mas a outra está em zona de desenvolvimento econômico. O problema é que não há no Estado outra área com essas carac­terísticas (um pátio de manobra). Sem um pedaço, machuca-se a chance de aproveitar a estrutura existente e beneficia-se o transpor­te rodoviário em de­trimento do ferroviário”, disse Ra­wet, naquela oportunidade.

ENTENDA

O centro vai ocu­par área de 4,7 milhões de me­­tros quadrados, distribuídos em três glebas situadas às margens da Ferrovia Santos-Jundiaí, no entorno do pátio ferroviário Campo Grande.

Seu principal objetivo é permitir a integração ferroviária entre o Porto de Santos e as regiões de Sorocaba, Campinas e São José dos Campos – daí caráter estratégico que extrapola o ABC.

Do ponto de vista ambien­tal, as principais críticas ao centro logístico dizem respeito ao risco às nascentes que abastecem a represa Billings e à previsão de desmatamento de 910 mil metros quadrados em área protegida.

A Fazenda Campo Grande argumenta, porém, que tem seguido rigorosamente a le­gis­lação ambiental brasileira.

“O projeto atende a todos os requisitos do planejamento regional, bem como a todos os requisitos da legislação que rege o licenciamento ambiental”, diz a empresa.

A Fazenda Campo Grande vai realizar duas audiências públicas – nos dias 10, em Rio Grande da Serra, e 17, em Santo André – a fim de apresentar o projeto. “Nossa expectativa é, finalmente, expor as quali­ficações do projeto e ouvir crí­ticas e sugestões”, disse Ra­wet.

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