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Prefeitura de Mauá relança programa de renegociação de dívidas municipais

Prefeitura de Mauá relança programa de renegociação de dívidas municipais
Adesão ao programa deverá ser feita na Central de Atendimento do Paço Municipal. Foto: Caio Arruda/PMM

Em grave crise financeira, a Prefeitura de Mauá vai reins­tituir na cidade o programa Fique em Dia, parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que facilita a renegociação de débitos fiscais com a administração e autarquias.

O projeto de lei que institui o programa foi avalizado ontem (11), em segunda votação, na Câmara. Tem como objetivos aumentar a arre­ca­­da­ção da prefeitura e dar aos munícipes inadimplentes a pos­­si­bilidade de colocar as con­tas com a prefeitura em dia.

Na justificativa que acompanha o projeto, o prefeito Ati­la Jacomussi (PSB) afirma que o programa “será de grande importância para o município, pois incentivará os devedores a quitar seus débitos fiscais com vantagens adequadas à realidade local”.

O programa oferece aos contribuintes até 100% de desconto em multas e juros no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), multas de trânsitos e até mesmo contas de água não pagas junto à empre­sa de Saneamento Básico de Mauá (Sama). A iniciativa prevê ainda o parcelamento das dívidas em até 36 meses.

O contribuinte que parcelar a dívida em até 12 meses terá desconto de 100% no va­lor de multas e juros. Quem dividir os débitos entre 13 e 24 ve­zes terá 70% de desconto nos juros e quem optar por pagar as pendências municipais entre 25 e 36 parcelas terá desconto de 50% dos juros.

Essa é a segunda edição do Programa Fique em Dia – que, segundo a administração, foi um sucesso de adesão no ano passado. O parcelamen­to com descontos vale tanto pa­ra pequenas quanto para gran­des dívidas com a prefeitura.

Aberto em maio e encerrado em agosto do ano passado, o programa resultou no fechamento de pouco mais de 10 mil acordo e no refinanciamento de R$ 81 milhões em dívidas municipais.

Os interessados em aderir deverão comparecer à prefeitura a partir de 5 de novembro a 4 de dezembro, na Central de Atendimento do Paço Municipal, localizada à avenida João Ramalho, 205, Vila Noêmia.

DÍVIDA

Durante entrevista coletiva concedida na última sexta-feira, quando anunciou a revogação do decreto de cala­midade financeira instituí­do pela interina Alaíde Damo (MDB), Atila informou que Mauá tem dívida de longo pra­­zo de R$ 1,066 bilhão e de cur­to prazo de R$ 180 mi­lhões, que pode chegar a R$ 265 mi­lhões até o final deste ano.

Além de revogar o estado de calamidade, o decreto assinado pelo prefeito naquela oportuni­dade propôs redução de gastos. Entre ou­tras medidas, está suspensa a concessão de horas extras aos servidores e fica restrito o uso de celulares corporativos e o consumo de combustível para abaste­cer a frota municipal, exceto para atividades que não podem ser pa­ralisadas.

 

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