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Santo André lança cartilha que orienta como destinar parte do Imposto de Renda a projetos sociais

Santo André inova com cartilha que orienta como destinar parte do Imposto de Renda a projetos que beneficiam crianças e adolescentes
Material foi lançado pela prefeitura nesta quarta-feira; recursos serão destinados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Santo André. Foto: Alex Cavanha/PSA

A Prefeitura de Santo André lançou nesta quarta-feira (10)  cartilha com orientações de como destinar parte do Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente da cidade (FUMCAD/SA). Os recursos arrecadados serão destinados para programas e projetos que beneficiam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

“A união do poder público com a sociedade civil organizada garante um futuro melhor para as nossas crianças. Por isso, destinar parte do Imposto de Renda ao FUMCAD é garantir a manutenção de projetos que transformam a vida dessas crianças e jovens”, afirmou o prefeito Paulo Serra (PSDB).

O secretário de Cidadania e Assistência Social, Marcelo Delsir, explica que o material visa auxiliar a sociedade a contribuir com projetos sociais. “O objetivo maior da cartilha é poder esclarecer as pessoas, porque percebemos no dia a dia que muitas desconhecem que podem ajudar as crianças e os adolescentes por meio da doação do Imposto de Renda devido. É uma forma de trazer a sociedade civil organizada e os empresários para a construção de uma nova cultura, em que todos somos responsáveis por essas crianças e também podemos fazer parte da solução, proporcionando um futuro melhor para eles e para nossa sociedade”, afirmou.

A pessoa física que utiliza a declaração do Imposto de Renda no modelo completo poderá destinar ao FUMCAD até 6% do imposto por ano-calendário. Caso não tenha destinado os 6% no ano-calendário, o contribuinte poderá, diretamente no programa da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de renda, complementar sua destinação em até 3%, não ultrapassando o limite legal (6%). Já pessoas jurídicas que realizam a apuração do Imposto de Renda com base no lucro real, podem destinar ao FUMCAD até 1% do tributo devido. A doação poderá ser deduzida do imposto devido no trimestre (para pessoas jurídicas que apuram o imposto trimestralmente), do imposto devido mensalmente e no ajuste anual para pessoas jurídicas.

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