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Prefeito de Mauá revoga decreto e pede ‘desculpas por constrangimento’ causado por Alaíde Damo

Prefeito revoga decreto e pede ‘desculpas por constrangimento’ causado por interina
Alaíde Damo decretou calamidade financeira durante período que ficou à frente da prefeitura. Foto: Arquivo

O prefeito de Mauá, Ati­la Jacomussi (PSB), revogou ontem (5) o decreto de calamida­de financeira do mu­nicípio ins­tituído pelo go­­verno inte­rino de Alaí­de Da­mo (MDB). A anu­lação vinha sendo estudada desde 12 de setembro, quando o socia­lista reassumiu o Paço após 126 dias de afastamento.

“Peço desculpas pelo cons­trangimento cau­sado por esse decreto à população de Mauá, que ficou com fama de má pa­gadora”, afirmou Atila, durante coletiva concedida ontem.

O prefeito lembrou que, ao instituir o estado de calamidade financeira, Alaíde argumentou que a medida visava controlar os gastos e buscar recursos do governo do Estado e da União. Porém, segundo o socialista, a interina não conseguiu atin­gir os objetivos, o que tornou ineficaz o decreto.

O prefeito alegou ainda que a medida era inconstitucional porque não tinha embasamento jurídico. Nesse sentido, citou comunicado de 2017 do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que desaconselha a declaração de calamidade financeira pelas pre­feituras, uma vez que não encontra amparo na Lei de Res­ponsabilidade Fiscal.

Também afirmou que, de­­vido às restrições impostas pelo período eleitoral, gover­no do Estado e União não pode­riam aumentar repasses ao mu­nicípio. Por fim, acusou Alaíde de elevar os gastos da prefeitura durante a gestão interina.

“A prefeita interina não fez a lição de casa, que era reduzir gastos. Além disso, assinou contratos emergenciais com valores superiores aos originais”, disse Atila.

O socialista citou como exemplo os gastos com a fo­lha de pagamento, que subiram de R$ 23,8 milhões para R$ 25,4 milhões. Revelou ain­da que o contrato com a Lara para a coleta de lixo da cidade seria renovado com reajuste de R$ 3 milhões, mas sua ges­tão, ao invés de chancelar o aumento, conseguiu reduzir o valor em R$ 2 milhões.

“Não tomaram nenhuma medida. Pelo contrário, mandaram muita gente embora e as rescisões aumentaram os gastos com folha de pagamento. Além disso, muitos contratos fo­ram reincididos, acumulando mais dívidas e precarizando o serviço prestado à população”, explicou.

O socialista disse que, devido à desconfiança de fornecedores, várias licitações para serviços essenciais acabaram de­­ser­tas, ou seja, sem interessados.

Além de revogar o estado de calamidade, o decreto assinado ontem propõe redução de gastos. Entre outras medidas, está suspensa a concessão de horas extras aos funcionários públicos e fica restrito o uso de celulares corporativos e o consumo de combustível para o abaste­cimento da frota municipal, exceto para as atividades que não podem sofrer paralisação.

Atila revelou que a prefeitura pretende contratar uma empresa para fazer auditoria nos contratos assinados durante o governo Alaíde Damo. O chefe do Paço também ins­tituiu a Comissão Especial de Gestão da Crise Financeira com a participação de integrantes de várias secretarias, os quais te­rão a missão de levantar o passi­vo do município e propor medi­das de contenção de gastos.

Segundo o prefeito, Mauá tem dívida de longo prazo de R$ 1,066 bilhão e de curto prazo de R$ 180 milhões.

Prefeito promete retomar em três meses serviços interrompidos por Alaíde Damo

 Atila Jacomussi prometeu retomar em três meses servi­ços e programas descontinua­­dos durante o governo interino de Alaíde Damo.

“Em três meses, vamos re­tomar todos os serviços des­­­­continuados pela gestão an­­­­terior e reinaugurar as inau­gu­rações fake, inclusive a da UBS (Unidade Básica de Saúde) Itapark. Lá deveriam funcionar um pronto atendimento infantil e um setor de geriatria, mas só tem uma mesa e alguns funcionários”, afirmou Atila, ao des­tacar que a cidade terá agenda extensa de inaugurações até o ani­ver­sário, no dia 8 de dezembro.

A lista inclui ainda a rea­bertura do pronto socorro do hospital Nardini, a retomada do programa Café do Trabalhador, a contratação de 40 guardas civis municipais e a revitalização do Parque Guapituba.

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