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Juízes não devem emitir posição político-partidária, recomenda Corregedoria

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, divulgou nesta sexta (5) uma nota de recomendação para que todos os magistrados do país evitem participar de manifestações públicas e expressar posição político-partidária em redes sociais e entrevistas.

Segundo a Corregedoria, ligada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a recomendação se baseia em proibições que constam da Constituição, da Lei Orgânica da Magistratura e de norma do órgão. O objetivo é resguardar a imagem da magistratura.

“A recomendação visa prevenir que magistrados pratiquem atos que possam ser caracterizados como infração disciplinar apta a ensejar a instauração de procedimento administrativo junto à Corregedoria Nacional de Justiça”, disse Martins.

A nota divulgada “recomenda a todos os magistrados brasileiros, com exceção do Supremo Tribunal Federal, no exercício ou não da função eleitoral, que se abstenham de participar de manifestações públicas ou de emitir posições político-partidárias em redes sociais, entrevistas, artigos ou através de qualquer outro meio de comunicação de massa, de modo a afastar mácula à imagem de independência do Poder Judiciário brasileiro perante a sociedade, bem como para evitar influência sobre o livre exercício do voto consciente por parte dos cidadãos.”

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