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PGR defende revogação de liminar que permitiu volta de Atila ao Paço

 

PGR defende revogação de liminar que permitiu volta de Atila ao Paço
Atila Jacomussi só pôde retornar ao Paço no último dia 12. Foto: Arquivo

A Procuradoria-Geral da Re­pública (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento no qual defende a revogação da liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes no último dia 12, a qual permitiu ao prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), reassumir o cargo.

O socialista retornou ao Pa­ço depois de ficar afastado pouco mais de quatro meses por ter sido preso no âmbito da Ope­ração Prato Feito, da Polícia Fe­deral, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.
No documento, o sub-pro­curador-geral da República, Ed­­son Oliveira de Almeida, argumenta que a ação de habeas corpus – que garantiu o retorno de Atila ao cargo – não é o ins­trumento legal adequado para questionar o afastamento cautelar de cargo público, uma vez que sua única finalidade é garantir a tute­la da liberdade individual.

“Registre-se que a longínqua jurisprudência dessa Suprema Corte firmou-se no sentido de que ‘o afastamento do paciente do cargo de prefeito não autoriza impetração de habeas corpus, porquanto não põe em risco a sua liberdade de locomoção. É que o habeas corpus visa a proteger a liberdade de locomoção, por ilega­lidade ou abuso de poder, não podendo ser utilizado para a proteção de direitos outros’”, diz trecho da manifestação assinada pelo sub-procurador e publicada no site do STF.

O advogado do prefeito, Daniel Bialski, foi procurado pela reportagem para comentar o teor do documento, mas não foi localizado.
Atila e o então secretário de Governo do município João Gaspar (PCdoB) foram presos no dia 9 de maio. Segundo a PF, ambos teriam participado de suposto esquema de desvio de verbas da União destinadas à Educação em contratos para o fornecimento da merenda escolar. O socialista nega as acusações.

Atila foi solto em 15 de junho, depois que Gilmar Mendes deferiu habeas corpus para libertar o prefeito, que estava preso na penitenciária de Tremembé. Porém, o socialista só pôde retornar ao cargo e frequentar as dependências da prefeitura a partir do último dia 12, após obter no­va liminar, também concedida por Mendes.

No período em que Atila esteve afastado do cargo, o Paço de Mauá foi comandado em ca­rá­ter interino pela vice-prefeita Alaíde Damo (MDB), que montou primeiro escalão de sua con­fiança. Com o retorno do socialista, boa parte do secretariado da emedebista foi exonerada.

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