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Marina propõe proteger por lei casamento homoafetivo

A candidata da Rede, Marina Silva, defenderá em seu programa de governo que o direito ao casamento homoafetivo deve ser protegido por lei.

Este é um dos pontos listados em suas diretrizes programáticas, que seriam protocoladas nesta terça (14) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Até as 20h, o documento não tinha sido entregue no tribunal.

“O Conselho Nacional de Justiça regulamentou a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo (…). Acataremos a demanda de que os direitos decorrentes dessa decisão sejam protegidos por lei”, diz o texto.

A candidata também defendeu a adoção de crianças por casais homoafetivos. “Em casos de adoção, defendemos que seja oferecido tratamento igual aos casais adotantes, com todas as exigências e cuidados iguais para ambas as modalidades de união, homo ou heteroafetiva, atendendo à prioridade de garantir o melhor interesse da criança”, afirma o documento.

Em 2014, uma polêmica envolveu a política LGBT da candidata. Menos de 24 horas após a divulgação, a presidenciável retirou trechos que tratavam de questões de gênero e orientação sexual.

Entre elas a promessa de articular a aprovação de leis que regulamentem o casamento gay e a criminalização da homofobia. A justificativa foi a de que a versão divulgada não era a final.

A campanha disse na época que houve “falha processual na editoração” do texto, mas reiterou que a ex-senadora é defensora dos direitos civis da comunidade LGBT.

O recuo levou a baixas na campanha da então pessebista, com a saída do secretário nacional do comitê LGBT do PSB, Luciano Freitas.

O ponto que envolvia a defesa da união de pessoas do mesmo sexo foi fortemente rejeitado por apoiadores de Marina no meio evangélico.

A equipe da ex-senadora ainda decide se divulgará durante a campanha um plano mais completo, com detalhamento das plataformas.

O material começou a ser produzido no início deste ano, sob a coordenação do ambientalista João Paulo Capobianco, que trabalhou com Marina no Ministério do Meio Ambiente e participou de suas duas campanhas presidenciais anteriores.

Parte da equipe considera ter havido um erro no timing de divulgação do plano em 2014. Essa ala diz que, ao anunciar precocemente detalhes das propostas, a candidatura abriu margem para ataques de adversários, criando desgaste.

Além da questão LGBT, o plano de governo de Marina defende a implementação de um programa de renda mínima universal. A proposta é defendida pelo vice da candidata, Eduardo Jorge (PV).

O texto também prevê o aumento da licença paternidade e a possibilidade de criação de uma “licença parental”, que possa ser compartilhada entre mães e pais.

Marina propõe ainda recriar o Ministério de Ciência e Tecnologia, fundido com a pasta das Comunicações no governo Michel Temer.

O programa também estabelece que a ficha limpa seja uma exigência para a ocupação de cargos públicos e o fim da indicação política para órgãos de controle externos.

Para a equipe de Marina, há 168 estatais cuja privatização deve ser analisada. O texto não detalha quais são as empresas, mas afirma que, se a candidata for eleita, não serão privatizadas a Petrobras, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. A Eletrobras, porém, terá sua venda analisada por um eventual governo Marina Silva.

Na área econômica, o documento critica o protecionismo e diz que o Brasil tem sido “muito tímido em negociações de livre comércio”.

Sobre a reforma da Previdência, o programa é vago: diz ser inevitável e promete estabelecer uma idade mínima –mas não diz qual. Defende reforma tributária, com a criação de um imposto que reúna o PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS.

A candidata defende que seja feita ainda uma reforma política. Entre os pontos levantados estão o fim da reeleição, mandatos de cinco anos a partir de 2022, sistema distrital misto e o fim da suplência no Senado.
Marina propõe reformular o Fundo Eleitoral e o tempo de TV. A Rede é uma das principais afetadas pela cláusula de barreira, cujo objetivo é diminuir o número de siglas.

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