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Temer sanciona tabela do frete, e agronegócio vai ao STF

Temer sanciona tabela do frete, e agronegócio vai ao STF
Temer adotou a tabela atendendo a reivindicação dos caminhoneiros. Foto: Beto Barata/PR

O presidente Michel Temer sancionou ontem (9) a lei que institui valores mínimos de fretes rodoviários praticados no Brasil, conforme publicação do Diário Oficial da União.

A medida recebeu críticas do setor produtivo, que fala em aumento de preços. A Confe­deração Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) entrou com nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Protocolamos pedido de aditamento ao processo que já temos no Supremo e que pedia o fim da eficácia da medida provisória que criou a tabela” disse o chefe de assessoria jurídica da CNA, Rudy Ferraz. “Queremos que a lei ou os efeitos do tabelamento sejam imediatamente suspensos.”

A tabela foi adotada pelo go­verno após a greve dos caminhoneiros, em maio. O movimento afetou vários setores e provocou desabastecimento.

À época, entidades do setor produtivo ingressaram com ação no STF questionando a constitucionalidade da medida. O ministro Luiz Fux marcou para o dia 27 reunião para discutir o assunto entre as partes.

Segundo a lei sancionada por Temer, “a política de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas tem a finalidade de promover condições mínimas para a rea­lização de fretes”.

A lei ressalta que os fretes praticados devem ser iguais ou superiores aos estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), “com priorização dos custos referentes ao diesel e aos pedágios”, e proíbe acordos paralelos.

“A lei é incons­titucional e traz grave consequência para a safra agrícola”, afirmou o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Bartolomeu Pereira.

Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a tabela vai gerar gastos adicionais de R$ 3,3 bilhões à indústria paulista.

 

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