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Justiça suspende veto a discursos de autopromoção de Márcio França

Um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, nesta quarta (11), uma decisão liminar que proibia o governador de São Paulo, Márcio França (PSB), de fazer discursos de promoção pessoal, de sua vida política ou de eleições em eventos públicos.

A suspensão foi determinada pelo desembargador Décio Notarangeli após a defesa do governador recorrer da decisão da juíza Alessandra Barrea Laranjeiras, da 14ª Vara da Fazenda Pública, do último dia 2.

A juíza proibiu os discursos do governador com base em ação popular movida pelo PSDB que acusava França de usar evento com prefeitos em São José do Rio Preto, no dia 5 de maio, para se promover.

Também determinou a exclusão de postagens do governo sobre o evento e a quebra do sigilo telemático das mensagens para verificar a autoria e se houve desvio da máquina pública -medidas que também foram suspensas.

Márcio França é pré-candidato à reeleição ao governo e tem como principal adversário o ex-prefeito de São Paulo João Doria (PSDB).

No recurso do governador, apresentado pelo advogado Ricardo Penteado, foi sustentado que não houve infração eleitoral ou administrativa e que o modo que a ação do PSDB foi apresentada é juridicamente inadequada.

O advogado também afirmou que o pedido é “censura à liberdade de expressão do livre discurso e afronta ao dever de informação”.

A suspensão é válida até reanálise da decisão da primeira instância por um colegiado de desembargadores.

À época da proibição, França disse em nota que nunca fez promoção pessoal em seus compromissos públicos. “Muito menos com uso da máquina pública. Por isso confio na Justiça e na suspensão da liminar”, afirmou.

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