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Governo do Estado nega retomada de convênio habitacional com o Consórcio Intermunicipal ABC

O governo do Estado negou o pedido feito em maio pelo Consórcio Intermunicipal ABC, a fim de retomar convênio e garantir o custeio de 50% do pagamento de auxílio moradia para 398 famílias que foram removidas de áreas de risco alto em Santo André, São Bernardo, Mauá; Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. “O Consórcio apresentou dentro dos prazos tudo que foi requerido e, infelizmente, não foi renovado o convênio de ha­bitação social”, afirmou o presidente do colegiado e prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), após a assembleia mensal de prefeitos realizada ontem (10).

O aporte, para o período de 36 meses, seria de R$ 2,776 milhões (considerando R$ 400 como teto para cada auxílio). A cidade com maior número de unidades é Santo André, que removeu residências de áreas de risco alto e paga o benefício a 247 famílias. Em seguida vem Mauá, com 78 unidades; São Bernardo, com 58, Ribeirão Pires com 12 e Rio Grande da Serra com nove. Diadema, que não integra mais o colegiado, atende 557 famílias.

Governo do Estado nega retomada de  convênio habitacional com o Consórcio

CONVÊNIO
O acordo, que foi firmado em 2014, teve duração de três anos e atendia um total de 404 famílias. “Devido ao calendário eleitoral, mesmo que firmássemos esse convênio agora, não poderia ser pago até o fim das eleições para o governo do Estado”, completou Morando.

O presidente do Consórcio lamentou a decisão do governo, comunicada pelo assessor da Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos, Antonio Kunigellis. “A cidade mais prejudicada foi Santo André, naturalmente. Onera mais os municípios naquilo que o Estado deveria colaborar”, pontuou.

“Registramos a nossa indignação, porque isso já existia, seria feito um novo convênio, porque (o anterior) foi diminuído. A afirmação do Estado é que precisaria de um parecer jurídico e, isso, nós sabemos que quando se quer, se faz na velocidade necessária”, destacou.

Pela legislação eleitoral, após 5 de julho nenhum convênio que prevê repasses se recursos pode ser firmado entre as esferas de governo.

AJUSTES

Em nota, a Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos informou que o termo de cooperação para renovação do convênio entre o governo do Estado e o Consórcio está sendo ajustado para atender as providências exigidas pela Procuradoria Geral do Estado à Consultoria Jurídica da pasta.

“Com o encerramento do período contratual do convênio, no final do ano passado, foram realizadas diversas reuniões entre as secretarias de Estado envolvidas e os representantes do Consórcio para elaboração de um novo Termo de Cooperação, que foi, então, submetido à Procuradoria Geral do Estado”, explicou o comunicado.

A pasta destacou que o go­verno do Estado mantém, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), convênios com municípios da região ou intervenções diretas nessas cidades que resultam no pagamento de auxílio moradia para 2.275 famílias oriundas de processos de urbanização, desocupação de áreas de risco, vítimas de enchentes e processos de regularização fundiária. “O pagamento do auxílio moradia para essas famílias será realizado até que recebam atendimento habitacional definitivo”, concluiu a nota.

Licitação para patrulhamento aéreo sairá em agosto

O presidente do Consórcio Intermunicipal  ABC e prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), anunciou ontem (10), após assembleia entre os prefeitos, que a licitação para contratar plano de patru­lhamento aéreo da região será lançada em agosto. O custo estimado para o aluguel por hora da aeronave é entre R$ 5 mil e R$ 6 mil e o aluguel será de no mínimo 35 horas por mês (R$ 210 mil, a um custo de R$ 6 mil/hora). A aeronave será caracterizada como uma viatura de guarda civil municipal.

O tema foi debatido na assembleia de junho e aprovado pelo Grupo de Trabalho (GT) Segurança, com a alteração de não incluir atendimento aeromédico. Segundo o prefeito, dados dos atendimentos do helicóptero Águia, da Polícia Militar, feitos na região em 2016 e 2017, não justificaram a contratação de uma aeronave com esse tipo de serviço, que seria mais caro que apenas o patru­lhamento.

“Além disso, só teríamos dois hospitais capacitados para receber o helicóptero, o Mário Covas e o Hospital das Clínicas, de São Bernardo, e o patrulhamento é para todas as cidades consorciadas. O apontamento é para manter o patrulhamento aéreo que se mostrou extremamente necessário e altamente efi­ciente”, pontuou. Se fosse incluído o atendimento médico, o valor poderia chegar a R$ 9 mil a hora.

“Já autorizamos a licitação. Só vamos ver o modelo de aeronave que é mais compatível. Depende de quantos tripulantes que você quer colocar. O GT Segurança vai fazer os apontamentos e vamos ver o que é melhor, com o me­lhor preço”, detalhou. “A intenção é que a licitação seja publicada em agosto e aí depende do trâmite licitatório. Tem data para começar. Para terminar não depende da gente”, frisou o prefeito.

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