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Justiça suspende audiência pública sobre centro logístico em Santo André

Justiça suspende audiência que debateria centro logístico
Suspensão da audiência atendeu ação popular impetrada pelo advogado e ambienta­lista Virgilio Alcides de Farias, presidente do Movimento em Defesa da Vida do ABC. Foto: Divulgação

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, Roberta Hallage Gondim Teixeira, concedeu liminar suspendendo audiência pública programa da para ontem (28), cujo objetivo era apresentar à sociedade civil o projeto de instalação de centro logístico no bairro Campo Grande, em Santo André. A liminar atendeu pedido de ação popular impetrada pelo advogado e ambienta­lista Virgilio Alcides de Farias, presidente do Movimento em Defesa da Vida do ABC.

A liminar suspendeu a audiência e deu dez dias para que a Fazenda Campo Grande Logística e Participações, res­­ponsável pelo empreendimento, apresente série de documentos, entre os quais pareceres técnicos dos órgãos relacionados à proteção ambiental: Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico-Urbanístico e Paisagístico de Santo André (Comdephaapasa), Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), Instituto Patri­mônio Histórico Artístico Nacional (Iphan), entre outros.

Além de pedir em tutela de urgência a suspensão da audiência, a ação pede a suspensão do processo de licenciamento ambiental, invalidação de leis e decretos que permitem o empreendimento e condenação dos requeridos em condutas de improbidade administrativa.

Segundo a denúncia, emen­da apresentada em 2016 pe­lo então vereador Donizeti Pereira (PV) – hoje secretário de Meio Ambiente, mas que na prática só faz articulação política do prefeito Paulo Serra (PSDB) – e aprovada na revisão da Lei de Uso do Solo (Luops) autorizou o empreendimento no local, que fica a 4 km de Paranapiacaba, região de proteção ambiental. Em 2017, como secretário de Meio Ambiente, Pereira regulamentou a emenda por meio de decreto.

Para o advogado, o empreendimento é incompatível com o local onde querem implementá-lo. “Fere o Plano Diretor, a Constituições Estadual, Federal. Os conselhos, tanto de meio ambiente quanto de pa­trimônio histórico, não foram demandados para discutir a emenda, que buscou atender interesse particular em detrimento do público”, argumentou. “Vamos ver agora a reação para que eu, como advogado, combata os argumentos. Se querem fazer o empreendimento, que façam em outro lugar.”

Em nota, a empresa responsável pelo empreendimento lamentou o cerceamento do debate e reforçou seu compromisso em apresentar o projeto à sociedade. A prefeitura considerou equivocadas a citação de Paulo Serra e de Donizeti como autores de improbidade administrativa.

Empresa lamenta cerceamento de debate

A empresa Fazenda Campo Grande Logística e Participações lamentou, por meio de nota, a suspensão da audiência pública que seria realizada ontem (28), em Santo André, para apresentar à sociedade civil o projeto de instalação de centro logístico no bairro Campo Grande.

“A empresa reforça que, de forma leal e transparente com a sociedade, apresentou o projeto e os estudos ambientais do Centro Logístico, que pretende implementar em Campo Grande. Foram realizadas mais de 30 reuniões prévias com a sociedade, sempre estando à disposição da população de Santo André e região para dúvidas e sugestões sobre o projeto”, diz a nota.

De acordo com o comunicado, todo o trabalho realizado por mais de 40 especialistas “sempre pautou pela susten­tabilidade do desenvolvimento econômico, social e ambiental que o projeto proporcionará”.

“Para a realização da audiência pública, que aconteceria hoje (ontem, 28), foram seguidos todos os ritos estabelecidos pelos órgãos responsáveis, bem como todos os documentos exigidos foram juntados e foi dada ampla divulgação pelos meios de comunicação. Lamentavelmente, com uma medida liminar, foi cerceado o direito de a sociedade po­der debater, em um ambien­te democrático, a viabilidade do empreendimento”, com­pletou a empresa responsável pelo projeto.

“Desta forma, interrompe-se o processo de­mo­crático e de direito da po­pulação. Dentro de uma postura ética e transparente, a Família Rawet tem a convicção de que o bom senso e o respeito à Lei e à sociedade prevalecerão, restabelecendo o rito legal do processo de licenciamento”, concluiu o comunicado.

Prefeitura alega que insinuação de improbidade é equivocada

A liminar que suspen­deu a realização de audiência pública para apresentar à sociedade civil o projeto de instalação de centro logístico no bairro Campo Grande, também pede a nulidade de emendas e decretos que auto­rizam empreendimentos logísticos por meio da Lei de Uso e Ocupação de Solo e a condenação do prefeito Paulo Serra (PSDB) e do secretário do Meio Ambien­te da cidade, Donizeti Pereira (PV), por improbidade administrativa. Para o Paço, a citação de ambos no processo é equivocada.

Em nota, a assessoria da administração municipal informou que o prefeito e o secretário foram citados de maneira equi­vocada na ação popular, tendo em vista que o tema em questão diz respeito a um empreendimento privado, cuja competência de avaliação e autorização é do governo do Estado, por meio da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). “Além disso, a alteração legislativa citada na ação foi aprovada e sancionada em 2016, durante a gestão anterior (de Carlos Grana). Em relação aos motivos apresentados pelo autor da ação popular para citar o prefeito e o secretário, a prefeitura vai apresentar tecnicamente sua defesa à Justiça”, completa a nota.

Em entrevista ao Diário Regional, Pereira negou que já tivesse conhecimento sobre o empreendimento quando apresentou, em 2016, quando era vereador, a citada emenda. “Como vereador, podia apresentar emenda a qualquer projeto. Minha alteração apenas permite a discussão. Cabe­rá à empresa apresentar as justificativas, defender a iniciativa dentro do que prevê a Legislação”, disse.

“Fui procurado à época por um grupo de pessoas que tinham interesse no desenvolvimento da região, que estava abandonada, que não pode receber um hotel, nada que promova seu desenvolvimento”, justificou.

“Acho que esse empreendimento do centro logístico tem muitos pro­blemas, mas não permitir nem o debate e suspender a audiência pública me parece antide­mocrático”, concluiu Pereira.

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