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Diadema realiza seminário sobre estratégias de enfrentamento do trabalho infantil

Diadema realiza seminário sobre estratégias de enfrentamento do trabalho infantil
Município realizou ontem Seminário “Estratégias de Enfrentamento ao Trabalho Infantil no Município de Diadema: Avanços e Desafios”. Foto: Thiago Benedetti/PMD

Mais de 2,7 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, estão em situação de trabalho no Brasil, segundo a Pesquisa Nacional de Amostra Por Domicílio (PNAD-2015). É considerado trabalho infantil toda a forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida. Segundo a lei, o trabalho infantil é proibido para quem ainda não completou 16 anos. Na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos.

Com o objetivo de implementar ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), gerar mobilização e capacitar a rede socioassistencial da cidade foi realizado o Seminário “Estratégias de Enfrentamento ao Trabalho Infantil no Município de Diadema: Avanços e Desafios” nesta terça-feira (12), Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, no auditório da Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente (RECAD). O evento também se propôs a promover a reflexão sobre a temática visando a garantia dos direitos da criança e do adolescente.

A Companhia de Danças de Diadema apresentou um trecho do espetáculo infanto-juvenil “A Mão do Meio Sinfonia Lúdica”, de Michael Bugdahn e Denise Namura, com coreografia de Ana Botoso, durante a abertura do seminário. A secretária de Assistência Social e Cidadania, Caroline Rocha, destacou a importância de discutir o tema e apresentou as propostas do município. “Temos planejadas várias ações para mobilizar e conscientizar a população sobre este tema que é tão importante. O objetivo é chamar a atenção para as diversas formas de trabalho infantil”.

O primeiro painel de debate teve como tema “O Sistema de Garantia de Direitos no Enfrentamento ao Trabalho Infantil”, apresentado pelo do procurador do Ministério Público do Trabalho, Ricardo Nino Ballarini, e pelo representante do Conselho Tutelar, Anderson Aparecido Alves. Os palestrantes falaram sobre o panorama histórico e a evolução da lei, sobre as questões culturais, sobre as piores formas de trabalho infantil, além do fluxo de trabalho e como o cidadão pode fazer uma denúncia. As piores formas de trabalho Infantil, proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Convenção 182, incluem escravidão, venda e tráfico de crianças, exploração sexual, realização de atividades ilícitas, entre outras. “O principal desafio é vencer essa questão cultural de que é melhor a criança/adolescente trabalhar do que ir para a criminalidade”, ressaltou Ricardo Nino Ballarini.

Após o primeiro painel, a representante do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil (CEAPETI), de 17 anos, contou sobre os trabalhos realizados pelo CEAPETI e sobre a importância do protagonismo de cada criança e adolescente. “Quando eu estava no nordeste, vendia doce na rua e estudava. Quando eu vim para São Paulo, descobri que existia o direito da criança e do adolescente. Eu sofria maus tratos pela minha mãe e não sabia de nada. Achava que apanhar todo dia era uma coisa normal”.

O último painel teve como tema o panorama do município nas ações de enfrentamento ao trabalho infantil e contou com apresentações da Secretaria de Assistência Social de Cidadania, Saúde e Educação. Entre as ações propostas estão a efetivação e implementação do diagnóstico da realidade do trabalho infantil de Diadema e a execução do plano de ações estratégicas do PETI.

 

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