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Relator de projeto dos supersalários restringe gratificações acima do teto constitucional

Pode avançar na Câmara nesta terça-feira (12) texto que prevê restrições a gratificações acima do teto remuneratório constitucional e prevê que seja punido com até seis anos de detenção agente público que autorizar o seu descumprimento.

O relatório do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), protocolado nesta segunda (11) e que deve ser lido nesta terça em comissão que analisa salários acima do teto constitucional, prevê restrições de benefícios acima do teto para servidores.

Passam a ser submetidos ao teto constitucional os pagamentos por participação em conselho de empresa estatal. Além disso, outros benefícios, como auxílio-creche, serão pagos parcialmente caso ultrapassem o limite de teto.

Se aprovado na comissão, o relatório segue para análise do plenário da Câmara. Depois, deve voltar ao Senado, onde já foi aprovado, por trazer mudanças.

A proposta também prevê uma pena de detenção de dois a seis anos para o agente público que autorizar o descumprimento do teto remuneratório.

O projeto de lei 6726/16 redefine o que deve ou não ser submetido ao teto remuneratório previsto na Constituição para todo o funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 33,7 mil.

O texto, porém, mantém a possibilidade de o auxílio-moradia para autoridades ser superior ao teto constitucional em alguns casos. Dentre eles, o de “custeio de residência em localidade distinta do domicílio eleitoral, em virtude do exercício de mandato eletivo”, desde que cumprindo alguns requisitos, como a inexistência de imóvel funcional.

No início de 2018, reportagens da Folha de S.Paulo revelaram que agentes públicos recebem o auxílio-moradia mesmo possuindo imóveis, por vezes ultrapassando o teto.

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