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Executivo de Mauá apresenta LDO com aumento de 5% em 2019

Executivo de Mauá apresenta LDO com aumento de 5% em 2019
Projeto que será votado hoje pelos vereadores é apenas estimativa e pode ser alterado até outubro. Foto: Divulgação/CMM

A Prefeitura de Mauá enviou à Câmara projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Com aumento na receita estimado em 5% (de R$ 1,169 bilhão em 2018 para R$ 1,228 bilhão em 2019, sem considerar as autarquias), o projeto segue para votação hoje (12), ainda sem a previsão de aumento para o funcionalismo, cuja negociação não foi concluída entre administração e Sindicato dos Funcionários Públicos (Sindserv).

O secretário de Governo, Antonio Carlos de Lima, destacou que a LDO é apenas uma estimativa e ainda pode ser alterada até outubro. “Estamos na expectativa do retorno do prefeito Atila (Jacomussi/PSB). Com relação ao funcionalismo, as discussões certamente terão de recomeçar, mas ainda não temos prazo para isso”, afirmou.

Lima avaliou que a instabilidade causada pela ausência do prefeito – preso desde o dia 10 de maio acusado de lavagem de dinheiro – é natural, mas reiterou que o governo que vem sendo feito pela prefeita em exercício, Alaíde Damo (MDB), é de continuidade. “Não tem rompimento, não tem cisão. Vamos fazendo o que for necessário, até porque, tenho essa consciência, minha atuação é interina e provisória”, pontuou.

Atila aguarda votação pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes do pedido de habeas corpus. A Procuradoria-Geral da República se manifestou dia 4 deste mês pelo não provimento do pedido.

Taxa do lixo

Também deve ser colocado para votação hoje projeto de lei que altera as regras da taxa de lixo, cobrança que foi aprovada em dezembro e colocada em vigor em março. Após reunião da prefeita com os vereadores foram definidas novas faixas (com base no valor que é cobrado pela produção de esgoto) e fixação do valor de origem de R$ 8,92, como estava previsto no projeto original.

“Não vou entrar no mérito do porque foi sancionado da forma que foi. Foram critérios técnicos e não estava aqui”, ponderou Lima. “O importante é vamos ter faixas de valor com base na produção de esgoto, de 0 a 10 m³, de 11 a 20 m³, sucessivamente, até 50 m³”, pontuou.

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