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Tribunal nega recurso, e substituta de Moro ordena prisão de Dirceu

Tribunal nega recurso, e substituta de Moro ordena prisão de Dirceu
José Dirceu tem até as 17 horas para se apresentar à carceragem da Polícia Federal em Brasília. Foto: Arquivo

A 13ª Vara Federal expediu mandado de prisão contra o ex-ministro José Dirceu na noite desta quinta-feira (17). Mais cedo, Dirceu teve o último recurso negado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que se manifestou pela execução provisória da pena.

Como o juiz Sergio Moro, titular da vara, viajou aos EUA, o mandado de prisão foi assinado pela juíza Gabriela Hardt. A magistrada determinou que o ex-ministro se apresente à carceragem da Polícia Federal em Brasília até as 17h de hoje (18).

Em seguida, o ex-ministro deverá ser encaminhado ao Complexo Médico Penal, no Paraná, onde há uma ala reservada aos presos da Lava Jato. “Sem prejuízo de eventual recambiamento ao Complexo Penitenciário da Papuda, no futuro, se for o caso”, escreveu a magistrada.

Em setembro de 2017, Dirceu teve sua pena aumentada na segunda instância para 30 anos e 9 meses por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Chegou a ser preso preventivamente em agosto de 2015, mas teve habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio de 2017.

Propina

Dirceu é acusado de ter recebido R$ 12 milhões em propina da Engevix por meio de contratos superfaturados com a diretoria de serviços da Petrobras, encabeçada por Renato Duque.

Parte da propina, segundo a denúncia da Procuradoria, foi destinada ao PT, que dava sustentação política para que Duque permanecesse no cargo. Ainda de acordo com os procuradores, o ex-ministro recebeu vantagens indevidas por ter sido responsável pela indicação e manutenção de Duque na diretoria.

Segundo o MPF, a propina foi repassada de 2005 a 2014. Metade ficaria para os agentes da estatal e a outra metade para o PT, sendo parcelas dessa metade destinadas para agentes específicos, como Dirceu. As vantagens indevidas teriam sido repassadas com a ajuda do operador Milton Pascowitch e sua empresa, a Jamp, por meio da simulação de contratos de consultoria com a Engevix no total de R$ 54 milhões.

Ex-homem forte do começo do governo Lula, Dirceu, que foi condenado no mensalão, ainda é réu em outras duas ações, ambas envolvendo supostos recebimentos de vantagens indevidas na Petrobras. Dirceu continuou a ter influência no PT.

O advogado do petista, Roberto Podval, disse que a prisão “já se mostrou desnecessária, como tantas outras”.

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