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STJ nega pedido liminar de habeas corpus ao prefeito Atila Jacomussi

STJ nega pedido liminar de habeas corpus ao prefeito Atila Jacomussi
Atila Jacomussi se afastou do cargo por 15 dias. Foto: Arquivo

O ministro Rogério Schietti Cruz, da 6ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido liminar de habeas corpus feito pela defesa do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB). O político está preso na carceragem da Polícia Federal, em São Paulo, desde a última quinta-feira (10), acusado de lavagem de dinheiro. Durante execução de mandado de busca e apreensão em sua residência, foram apreendidos R$ 85 mil sem origem identificada.

A defesa alega que os recursos encontrados em sua casa foram devidamente comprovados e são oriundos de seu salário, aluguéis de imóveis e da pensão de seu filho (o prefeito é viúvo). “Continuamos sustentando que os recursos são lícitos e que não há motivos para a prisão”, reforçou o advogado Daniel Bialski. “O que foi negado foi a liminar, ainda haverá a avaliação do mérito. De qualquer forma, hoje mesmo vou entrar com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal”, completou.

A prisão de Atila ocorreu após a Polícia Federal deflagrar a Operação Prato Feito, que apura supostos esquemas de desvio de recursos da merenda escolar, uniforme escolar e material didático em 30 cidades paulistas. No relatório da PF, o ex-secretário de Governo e Transportes de Mauá João Gaspar é citado como participante nos supostos crimes. Gaspar teria recebido, em 2016, R$ 138 mil para a campanha a prefeito de Atila, então deputado estadual, de quem era assessor na Assembleia Legislativa.

Apesar de ser o homem forte do governo desde o início do mandato do prefeito de Mauá e de ter sido assessor de Atila na Assembleia, Gaspar é apontado na defesa do socialista como “alguém distante” do chefe do Executivo e que teria sido contemplado com cargo político devido às alianças firmadas para a campanha. Gaspar também está preso desde que a PF apreendeu em sua casa R$ 588 mil e € 2.985 sem origem justificada.

Governo

Atila se afastou do governo por até 15 dias e a vice-prefeita Alaíde Damo (MDB) foi empossada na terça-feira (15). A expectativa do núcleo duro do prefeito é que o pedido de habeas corpus fosse aceito. Porém, com o revés, Alaíde terá de continuar à frente da administração. Sem experiência política, a agora prefeita deve ser auxiliada pela filha, a ex-deputada e secretária de Relações Institucionais da cidade, Vanessa Damo (MDB), e pelo marido, o ex-prefeito Leonel Damo (MDB).
Alaíde virou vice-prefeita após o ex-genro José Carlos Orosco Junior (então no MDB, hoje no PDT) ser impedido de concorrer por ser enquadrado na lei de ficha limpa. Já circula nos bastidores do Executivo que a prefeita pode trocar o comando das secretarias de Obras e Educação (Gilberto João de Oliveira e Fernando Coppola, respectivamente), pois ambos foram indicação de Orosco. O chefe de gabinete, Marcio de Souza, também estaria sendo questionado pelos vereadores, por sua postura “pouco amigável”.

A advogada e professora coordenadora da especialização em Direito Eleitoral do IDP SP, Karina Kufa, destacou que eventual instabilidade no mando da cidade afeta a governabilidade, pois fornecedores, servidores, munícipes e até a prefeita em exercício ficam limitados de suas atividades. “O ideal é que a situação se consolidasse para que a vice possa exercer o mandato como titular, administrando a cidade no formato que entende melhor ao interesse público”, afirmou a especialista.

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