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Projeto que tramita há quatro anos propõe 30 horas para enfermeiros da rede pública de Mauá

Projeto que tramita há quatro anos propõe 30 horas para enfermeiros de mauá
Ricardinho da Enfermagem: “tenho feito intenso trabalho para conseguir os votos necessários”. Foto: Arquivo

A Câmara de Mauá pode votar hoje (17), após quatro anos de tramitação, projeto de autoria do vereador Ricardo Manoel de Almeida, o Ricardinho da Enfermagem (PTB), que estabelece jornada de 30 horas para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da rede municipal. O projeto tramita na Casa desde fevereiro de 2014, chegou a ser arquivado e foi reapresentado, com pequena alteração no texto, em março de 2016.

O pleito por 30 horas para profissionais da enfermagem é defendido pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SP) e pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (Seesp), sendo que em algumas cidades do Estado a mudança já foi implementado. Em Mauá essa tem sido a principal bandeira de Ricardinho, que é pré-candidato a deputado estadual e alega que não tem conseguido apoio do plenário para submeter o texto a votação.

“Essa é a segunda vez, nesta legislatura, que o projeto entra na ordem do dia. Da outra vez foi adiado por dez sessões. Tenho feito intenso trabalho com os vereadores para conseguir os votos necessários e que a proposta chegue para o prefeito. Porém, não tenho conseguido”, afirmou o parlamentar. “O prefeito Atila (Jacomussi/PSB) era favorável ao projeto antes de se eleger, mas acho que depois que assumiu se deparou com dificuldades financeiras”, pontuou. Segundo o vereador, ao menos seis votos estariam garantidos para o texto.

Contratações

Com a redução de 40 para 30 horas semanais, a prefeitura vai precisar contratar mais profissionais. “Pensamos na possibilidade de escalonar essa mudança, como já tem sido feito em alguns municípios. As unidades de saúde vão aderindo aos poucos, ou a redução da jornada vai sendo aos poucos, para em um prazo de quatro anos estar totalmente implementado”, declarou.

Foi a geração de custos para a prefeitura, inclusive, o argumento usado para o arquivamento do primeiro projeto, vetado por ser inconstitucional e que previa que a jornada de 30 horas semanais não excederia as seis horas diárias. Esse trecho foi removido do texto que está na ordem do dia de hoje.

Secretário de Governo, João Gaspar afirmou que o governo vê a propositura com simpatia, mas que não conta com os recursos necessários para a sua implementação. “Gera muito custo e é inconstitucional por ser de autoria da Câmara”, afirmou. “No momento, não temos nenhum grupo de trabalho discutindo isso, mas pode ser viável assim que houver condições financeiras”, completou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do ABC (Sindisaúde), Almir Rogério da Silva, o Mizito, afirmou que a categoria tem acompanhado a discussão, mas que sabe que este não é o melhor momento. “O verea­dor tem feito a luta dento das suas possibilidades. Porém, é preciso esclarecer que a atual situação econômica do país não favorece”, pontuou. “É importante colocar na ordem do dia, pautar o assunto. O que não pode é mentir para os profissionais”, pontuou.

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