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Governo de Roraima vai ao STF para fechar fronteira com a Venezuela

Governo de Roraima vai ao STF para fechar fronteira com a Venezuela
No total foram transferidos 266 estrangeiros, número considerado insuficiente pela governadora. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), protocolou nesta sexta (13) ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que pede que a União seja obrigada a fechar temporariamente a fronteira da Venezuela. A notícia foi recebida com surpresa no Palácio do Planalto e coincide com a viagem de Michel Temer ao Peru, onde participa da Cúpula das Américas. A crise socioeconômica venezuelana é um dos eixos do encontro.

Ao apresentar o pedido à Justiça, a governadora alegou que o ingresso de cidadãos do país vizinho sobrecarregou o sistema de saúde de Boa Vista e aumentou os índices de criminalidade. Para Suely, o governo federal tem se omitido diante da explosão do fluxo migratório. Nos bastidores do governo, o pedido é visto como uma medida com finalidade eleitoreira.

Suely disputará um novo mandato em outubro e vem recebendo queixas e sofrendo pressão da população do estado para tomar medidas mais duras contra o ingresso de venezuelanos. Brasília argumenta que a crise migratória em Roraima está controlada e que a União tem realizado ações no estado para minimizar o impacto da chegada de grandes contingentes de imigrantes.

A estimativa é de que, de 2015 e o início de março de 2018, 52 mil venezuelanos tenham entrado no Brasil –o que representa mais de 10% da população de Roraima. Desse total, 38 mil apresentaram pedidos de residência temporária ou de refúgio. O governo afirma que 27 mil imigrantes tiveram sua situação regularizada até fevereiro deste ano. Hoje, a média de entrada de imigrantes pela cidade de Pacaraima (RR), localizada exatamente na fronteira com a Venezuela, é de 500 a 700 pessoas por dia.

Deslocamento

No início deste mês, o governo federal iniciou processo de deslocamento de venezuelanos para São Paulo e para Mato Grosso. No total foram transferidos até o momento 266 estrangeiros, número considerado insuficiente pela governadora de Roraima.

Em entrevista, Campos criticou o que chamou de falta de rigor das forças federais no controle do ingresso de estrangeiros. Para ela, deveriam ser obrigatórias a vacinação e a apresentação de documento de identificação.

“A União está fazendo um controle ínfimo. Não exige documento e antecedentes criminais. Além disso, a vacinação é voluntária, e eles não fazem vistoria dos veículos que atravessam a fronteira”, afirmou.

Para Suely, o bloqueio da fronteira é a única forma de conseguir atender de maneira digna os venezuelanos que já entraram no país. “Acionamos o Poder Judiciário para que tenhamos respaldo para a decisão do fechamento. Não conseguimos mais suportar esse acúmulo”, disse Campos.

A governadora avalia que, mesmo que a decisão cause um incidente diplomático, deve ser adotada para garantir que sejam cumpridos preceitos de direitos humanos no atendimento aos imigrantes.
“Com mais estrangeiros, não poderemos assegurar a todos os venezuelanos um atendimento humanitário. Também não haverá como garantir direitos fundamentais dos próprios brasileiros. Todo mundo será prejudicado”, afirmou.

Campos refutou ainda a sugestão de que a medida tenha caráter eleitoreiro. Segundo ela, a população do Estado começa a dar sinais de intolerância e tem cobrado uma posição do governo estadual. “Não é uma ação eleitoral, porque estou vendo o impacto do fluxo migratório.”

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