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Supremo nega habeas corpus a Palocci, condenado por Moro

Supremo nega habeas corpus a Palocci, condenado por Moro
Palocci está na cadeia desde setembro de 2016. Foto: Arquivo

Por sete votos a quatro, os ministros do Supremo negaram nesta quinta-feira (12) habeas corpus ao ex-ministro Antonio Palocci, que continuará preso mesmo tendo sido condenado apenas em primeira instância.
Sentenciado pelo juiz Sergio Moro a 12 anos e 2 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em contratação de sondas pela Petrobras, Palocci está na cadeia desde setembro de 2016, por ter sido decretada sua prisão preventiva. Com a decisão, o STF mantém Palocci encarcerado antes da análise da segunda instância. A jurisprudência da corte prevê a prisão após a condenação em segundo grau.

Para a procuradora-geral, Raquel Dodge, a prisão preventiva visa manter a ordem pública e garantir a aplicação da lei, porque Palocci é um homem poderoso e pode influir no andamento do processo. Para Alessandro Silverio, advogado do ex-ministro, há uma “utilização indevida da prisão preventiva como antecipação da pena”.

Pedido

Relator, Edson Fachin votou contra conceder o habeas corpus. Foi seguido por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio votaram a favor do pedido.

Os ministros discutiram se a prisão de Palocci pode ser uma maneira de forçá-lo a fazer uma delação premiada. Na quarta, por seis votos a cinco, a maioria decidiu nem sequer julgar o mérito do habeas corpus –no jargão jurídico, não conheceram o habeas corpus.

Nesta quinta, porém, ministros começaram a manifestar seus votos sobre o mérito do pedido, o que surpreendeu alguns deles. Fux disse que não fazia sentido não conhecer do habeas corpus para, depois, discutir seu mérito. Marco Aurélio comentou que, em quase 30 anos no STF, nunca viu nada igual. Apesar do estranhamento, a votação continuou.

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