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Procon de Santo André resolve 80% das reclamações por meio de mediações

Procon de Santo André resolve 80% das reclamações por meio de mediações
Solução dos problemas na fase preliminar evita que as queixas se tornem processos administrativos ou ações judiciais. Foto: Júlio Bastos/PSA

O Procon de Santo André solucionou, no ano passado, 80% casos antes de se tornarem processos administrativos e potencialmente, ações judiciais. Dos 15.028 atendimentos feitos pelo órgão, 12.022 foram resolvidos em fase preliminar.

“Por ser o Procon um órgão respeitado pelos fornecedores, muitas vezes por um contato telefônico ou expedição de uma carta de informações preliminares o consumidor consegue a solução de um caso que demandaria anos na Justiça. Não conseguindo a solução no atendimento preliminar, ainda temos a segunda etapa, que é uma audiência de tentativa de conciliação, que demora menos de 60 dias com grande chance de êxito”, explica a diretora do Procon de Santo André, Doroti Gomes Cavalini.

A maioria das reclamações diz respeito a empresas de telefonia, tanto fixa como móvel, por não cumprimento da oferta e mudança de plano sem autorização. A segunda queixa mais comum é do serviço financeiro de cartão de crédito. Embora liderem as queixas, esses serviços também apresentam os maiores índices de resposta e resolução em fase preliminar. Em 2017, o Procon Santo André registrou 2.497 queixas contra empresas de telefonia, com índice de 94,17% de solução dos problemas. Quanto às operadoras de cartão de crédito, houve 927 reclamações no ano passado, com resolução que chegou a 94,8% dos registros.

Para ser atendido no Procon de Santo André, o munícipe deve se dirigir à sede do órgão, localizada na rua Arnaldo, 49, na Vila Bastos. É necessário que o consumidor seja morador da cidade. Para situações de primeiro atendimento, o horário é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, com distribuição de senhas. Vale lembrar que não existe agendamento prévio. O consumidor interessado deve trazer cópias do RG e do CPF, além do comprovante de residência no nome da pessoa e os documentos referentes à queixa. Caso o titular da reclamação não possa comparecer, deve fazer uma procuração simples para ser representado no atendimento.

São vários os tipos de serviços disponíveis no Procon. O atendimento pode se dar por uma simples consulta, ou seja, com uma orientação para esclarecer dúvidas e também pode ser feito o atendimento preliminar (aquele que por meio de um contato telefônico o Procon consegue solucionar a demanda do consumidor). Outro tipo de serviço é a emissão de uma Carta de Informações Preliminares, narrando os fatos relatados pelo consumidor. Passadas essas etapas e caso o problema não tenha sido solucionado, o órgão agenda audiência de tentativa de conciliação. A partir deste momento, as reclamações se tornam um processo administrativo, podendo constar no cadastro de reclamações fundamentadas atendidas ou não atendidas.

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