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Idec orienta sobre o que fazer para ficar com as contas em dia durante a greve

Idec orienta sobre o que fazer para ficar com as contas em dia durante a greve
Trabalhadores são contra as mudanças no plano de saúde, que incluem o pagamento de parcela do convênio de acordo com o salário. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Funcionários dos Correios iniciaram nesta segunda-feira (12) greve nacional por tempo indeterminado que deve impactar nos serviços de recebimento e postagem de encomendas, com prováveis atrasos na entrega de contas em geral, como água, luz, telefone, entre outras. Para que os usuários e aqueles que dependem desse serviço não sejam prejudicados, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) organizou uma série de orientações sobre como proceder.

No caso de um ou mais boletos não chegarem a tempo, a sugestão é fazer contato com a empresa antes do vencimento para solicitar formas alternativas de pagamento, como envio da fatura por e-mail ou segunda via, sem custo adicional. Também é possível negociar uma prorrogação no vencimento da conta. Em ambos os casos, o consumidor evita a cobrança de juros e multas, a negativação do nome nos serviços de proteção ao crédito ou até o cancelamento de um serviço em decorrência do atraso no pagamento.

A greve dos Correios não desobriga o pagamento de nenhuma conta, mas se após o contato com a empresa, outras formas de pagamentos não forem oferecidas, o consumidor poderá questionar eventuais juros e multa cobrados. Para isso, ele deve procurar diretamente o Procon do seu município ou mesmo a Justiça.

O Idec recomenda que aqueles que preferem se precaver em relação ao pagamento de contas, devem optar por formas de pagamento que não envolvam o serviço dos Correios, como o envio do boleto por e-mail ou mesmo débito em conta bancária.

Encomendas

No caso de envio de encomendas, o consumidor que for prejudicado com o atraso terá direito ao ressarcimento do valor do serviço contratado ou até mesmo exigir, judicialmente, o cumprimento da obrigação da entrega, com pedido de multa diária pelo descumprimento. A reclamação pode ser feita no Procon ou pelo site www.consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça. Em alguns casos, é possível até exigir, em Juizado Especial Cível, uma indenização para ressarcimento de prejuízos morais e financeiros decorrentes do atraso ou da não-prestação do serviço.

Durante o período de greve, as pessoas que necessitarem, com urgência, do serviço de envio de encomendas podem optar por outras empresas que também fazem entregas. Neste caso, o Idec sugere que o consumidor solicite que o prazo de entrega seja registrado por escrito, o que possibilita a reclamação de eventual prejuízo em caso de atraso.

A Greve

Os trabalhadores dos Correios sofreram derrota no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e terão de contribuir para pagar o plano de saúde. A manutenção do benefício é a principal reivindicação da categoria.
A paralisação iniciada nesta segunda-feira teve manifestações em diversas capitais, mas, segundo os Correios, não afetou a movimentação de encomendas pelo país. A estatal diz que, segundo o controle de ponto, 87% dos funcionários compareceram ao trabalho.

Plano de contingência foi posto em prática para tentar minimizar possíveis impactos à população. A Fentect, que reúne os sindicatos da categoria, classificou a decisão do TST como “bastante questionável”, orientou as entidades a manter a greve até análise mais detalhada do julgamento e chamou novas assembleias para a tarde de hoje (13).

A greve foi aprovada após proposta de mudanças no plano de saúde dos trabalhadores, sob a alegação de que a estatal não tem mais capacidade financeira para custear sozinha o benefício. Em 2017, o Postal Saúde, que é o plano da estatal, teve prejuízo de R$ 1,8 bilhão, enquanto que a empresa como um todo ficou no vermelho em R$ 1,5 bilhão. Agora, por decisão do TST, os funcionários pagarão uma parcela que varia de acordo com o salário.

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