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Sem consenso, governo de Diadema retira projeto de licenciamento ambiental

Governo de Diadema retira projeto de licenciamento ambiental
Celio Boi: “em curto espaço a medida voltará para ser apreciada”. Foto: Arquivo DR

Conforme o Diário Regional antecipou na edição do último dia 3, o governo retirou o projeto de lei que autoriza Diadema a realizar licenciamento ambiental. A propositura, de autoria do Executivo, estava na ordem do dia na sessão desta quinta-feira (8). O texto precisa ser submetido para aprovação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema) antes de seguir para votação em plenário. A expectativa do líder de governo, Celio Lucas de Almeida, o Celio Boi (PSB), é que o projeto volte a Casa em aproximadamente 30 dias.

“Precisam sem feitas algumas adequações. Houve uma discussão aprofundada. A secretária (de Meio Ambiente, Tatiana Capel) veio e explicou algumas questões. Porém, houve, de certa forma, um não entendimento completo para que pudesse ser votado do projeto”, explicou Celio Boi. “Em um curto espaço de tempo o projeto voltará para que possamos apreciar”, completou.

Na semana passada, representantes da sociedade civil que integram o Condema protocolaram na Câmara Municipal documento solicitando que o projeto não seja votado até que o Conselho dê aval para isso. “O Condema é órgão competente para estabelecer diretrizes ambientais na cidade. Passar por cima disso é estar contra a lei”, destacou Virgilio Alcides de Farias, membro da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na cidade.

Questionado se esse movimento, de enviar o projeto ao Legislativo sem cumprir todos os trâmites necessários, desgasta a relação da liderança do governo com os outros parlamentares, Celio Boi afirmou que não vê a situação dessa forma. “Não enxergo dessa forma pejorativa. Todos nós somos passíveis de erro. Mandou o projeto, esqueceu de falar com o Condema? Não tem problema, esgota a discussão com o Condema e traz de novo o projeto para votar”, destacou. A secretária de Meio Ambiente também é a presidente do Condema.

Para a oposição, não ter o aval do Conselho de Meio Ambiente da cidade é o menor dos problemas. “Fizeram uma lei sem considerar a legislação que já existe na cidade. Nem vou entrar no mérito de uma prática administrativa que foi pegar parte do que interessava, colocar na nova lei, com vários artigos da lei anterior revogada e deixaram uma lei escalpelada”, destacou o líder da oposição, Josemundo Dario Queiroz, o Josa (PT).

A lei citada por Josa é a 2597/2008, que institui a Política Municipal de Gestão Ambiental. A secretária do Meio Ambiente admitiu em entrevista ao Diário Regional que ao invés de aprovar nova legislação, a atual (2597) poderia ser alterada. As mudanças visam autorizar o município a emitir licença ambiental para projetos de baixo impacto.

“Toda a questão do licenciamento ambiental é estabelecida por legislação estadual e municipal e existem muitos conflitos. Quais atividades serão licenciadas? Como se avalia se o projeto é de baixo impacto? Tem uma série de dúvidas no projeto”, pontuou.

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