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Aprovação de empréstimo para hospital vai à votação na Câmara de Diadema

Aprovação de empréstimo para hospital vai à votação
Vereadores retomam hoje os trabalhos após recesso de fim de ano. Foto: Arquivo

Os trabalhos na Câmara de Diadema serão retomados hoje (8), após o recesso de final de ano. Na pauta, o projeto de autoria do Executivo autorizando a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para a construção do novo hospital da cidade, no valor de R$ 124,8 milhões. A bancada de oposição já se posicionou contra o projeto, que foi lido no ano passado e adiado após pedido de vista da situação. Outra questão é a análise que o Conselho de Administração da CEF vem fazendo sobre todas os empréstimos aos entes da Federação.

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o Conselho suspendeu os empréstimos que não tinham aval da União e cujas garantias financeiras são as receitas tributárias de Estados e municípios. No caso de Diadema, as garantias são justamente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso repassado mensalmente pelo governo federal, e também a quota parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) a ser repassado para a cidade.

A prefeitura não informou para a reportagem se a operação conta com o aval da União. A Caixa informou que todas as operações que vem sendo feitas com Estados e municípios são legais. No entanto, a assessoria do banco no ABC relatou que a transação com Diadema ainda está na fase preliminar, de juntada de documentos, e que o aval da União, se necessário, se dará em outro momento.

Falta de informações

Para a oposição, o projeto não traz as informações necessárias para que possa ser realizado o debate. “Desde que chegou a esta Casa, não há explicações sobre a taxa de juros, a quantidade de parcelas, o tempo de amortização desse contrato. Simplesmente não temos os meios para debater com qualidade”, afirmou o líder da bancada oposicionista, Josemundo Dario Queiroz, o Josa (PT).

Segundo o petista, a intenção da bancada do PT é dialogar com os outros partidos da oposição (PR e PRB) para que sejam feitas representações junto ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que sejam fiscalizadas as condições do contrato. “O governo vai tentando empurrar de qualquer jeito, porque tem maioria, mas não deveria ser assim”, completou Josa.

O líder de governo, Celio Lucas de Almeida, o Celio Boi (PSB), argumentou que as críticas fazem parte do papel da oposição, mas que o governo está tranquilo quanto à viabilidade do projeto e a sua aprovação na primeira votação. “Estamos conversando com a base sobre a importância de aprovar o texto. Um projeto muito importante, que vai garantir um novo hospital para a cidade e vai possibilitar a devolução para o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) o prédio do HM (Hospital Municipal)”, declarou.

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