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Orlando Morando sanciona lei contra assédio em São Bernardo

Morando e Tamires, uma das vítimas de assédio em coletivos. Foto: Gabriel Inamine/PMSBCIntitulada de “Lei Tamires”, em respeito a uma das vítimas, o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, (PSDB) sancionou nesta terça-feira (10) projeto que permite ao município multar a prática do assédio sexual na rede de transporte coletivo e demais locais públicos do município.

A norma foi sancionada por Morando em evento no Terminal Rodoviário João Setti, no Centro, em companhia de Tamires, 20 anos, que em setembro denunciou assédio dentro de um ônibus de São Bernardo contra um homem, que filmou suas pernas com o celular. Os demais passageiros do transporte prestaram socorro para a jovem no momento e uma equipe da Guarda Civil Municipal (GCM) auxiliou na condução do infrator a Delegacia.

“Tem projetos e ações que são produzidos com alegria. Outros não se pode dizer o mesmo. É lamentável chegarmos ao ponto de pedir à Câmara para que se aprove punição a quem pratica este tipo de violência. Entretanto, precisamos nos engajar neste embate. Intitulamos essa luta como Lei Tamires, para que mostrar o nosso apoio a todas estas vítimas, que geralmente são mulheres”, destacou o prefeito.

O ato também foi marcado pelo início da campanha de divulgação e conscientização. O prefeito colou nos ônibus os primeiros informativos, que detalham a punição. “Precisa ter uma basta. Via de regra os infratores são conduzidos a delegacia e, neste momento, será lavrada a multa, aplicada pela GCM.Se não doer na honra desse criminoso, vai doer no bolso”, acrescentou Morando.

Além das câmeras de monitoramento, a prefeitura respalda seu novo plano de ação também com equipamentos de vídeo dentro dos 396 ônibus da frota. A novidade agora é o botão de “pânico”, que foi instalado para que em situações de ocorrência, o motorista acione e o infrator seja flagrado no exato momento.
A “Lei Tamires” prevê multa de R$ 6.548, e duplicação da quantia em casos de reincidência e quando o ato for contra crianças, idosos ou pessoa com deficiência ou que, por qualquer outra causa, não possa oferecer repulsa. Estão enquadrados também neste aspecto pessoas que atuarem com um ou mais indivíduos.

A medida ganhou apoio da população. A dona de casa Maria Leite dos Santos, 74 anos, afirmou que a decisão é a mais acertada. “Precisa acabar com essa pouca vergonha. É uma humilhação para as mulheres”, relatou.

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