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Governo adia para hoje nova etapa de votação da reforma trabalhista no Senado

Votação na CAS é o segundo passo na tramitação do texto. Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoDevido à falta de acordo entre parlamentares governistas e de oposição, foi adiada para esta hoje (8) a leitura do relatório da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Esta será a segunda etapa da tramita­ção do projeto na Casa.

Inicialmente, o governo pretendia fazer a leitura ontem. Porém, como a aprovação do relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ocorreu na terça-feira, seria necessário acordo com a oposição para que fosse incluído na pauta da manhã de ontem, menos de 24 horas depois.

O governo quer concluir a tramitação das modificações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) até o fim de junho. Para isso, é necessário que os senadores não alterem o texto aprovado em abril na Câmara dos Deputados.

A expectativa é de que a CAS aprove no início da próxima semana o relatório apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Os próximos passos seriam, então, a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário.

Nos bastidores, o governo sinalizou que pretende fazer a discussão sobre a constitucionalidade da matéria em plenário, e não na CCJ. Isso daria celeridade à tramitação.

Em meio ao julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode resultar na cassação de Michel Temer, o governo quer manter o calendário das reformas para dar a impressão de “normalidade”. Na CAE, o texto passou por 14 a 11, margem considerada apertada por aliados.

Apesar do resultado positivo na CAE, aliados do presidente reconhecem dificuldades no andamento do projeto. No PMDB, partido de Temer, há resistências como a do líder da legenda no Senado, Renan Calheiros (AL).

Sugestão de vetos

O relator sugeriu que o presidente vetasse seis pontos do texto aprovado na Câmara: possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres;  possibilidade de acordo individual para a jornada 12×36 h; criação do trabalho intermitente; possibilidade de negociação do intervalo para almoço; nomeação de um representante dos trabalhadores dentro das empresas; e revogação dos 15 minutos de descanso antes de a mulher fazer hora extra.

Amplamente apoiada pelas entidades empresariais, a proposta traz a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos.

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