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STF condena Maluf a mais de 7 anos de prisão

Paulo Maluf ainda pode recorrer da decisão. Foto: ArquivoOs ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram por condenar o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro. O parlamentar ainda pode recorrer da decisão.

Para os ministros, de 1998 a 2006, Maluf ocultou e dissimulou dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada (atualmente chamada de avenida Roberto Marinho), enquanto era prefeito de São Paulo (1993 a 1996). Os magistrados definiram que, por causa da condenação, deve perder o mandato parlamentar.

A Mesa da Câmara dos Deputados ainda precisa ser notificada, o que só irá ocorrer depois de a decisão ser publicada no Diário de Justiça Eletrônico, em até 60 dias. Depois disso, a defesa é notificada e pode entrar com recurso no próprio Supremo.

As penas só começam a ser cumpridas depois que o processo transitar em julgado, ou seja, não houver possibilidade de recursos. O político também pode alegar que tem idade avançada para ser preso. Maluf tem 85 anos. Para lavagem de dinheiro, o prazo máximo é de dez anos de prisão. Maluf também foi condenado a pagar multa no valor de cinco vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos, em 2006, e aumentado em três vezes.

Os ministros decidiram ainda que Maluf deve se afastar da administração de empresas, seja em cargo de direção, integrante de conselho de administração ou de gerência, pelo dobro do tempo da pena de prisão, ou seja, mais de 15 anos.

Três dos cinco magistrados da turma seguiram o voto do relator, Edson Fachin, e votaram pela condenação: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Marco Aurélio Mello foi contra, pois o crime que originou a lavagem de dinheiro prescreveu.

O Ministério Público Federal responsabilizou Maluf por desvios de mais de US$ 172 milhões. Como parte dos crimes já foi prescrita, Fachin considerou desvios na ordem de US$ 15 milhões. “Entendo devidamente constatada a materialidade bem como a autoria do réu Paulo Salim Maluf”, disse.

Em seu voto, Fachin afirmou que, no período de 1998 a 2006, Maluf “de forma permanente ocultou e dissimulou vultuosos valores oriundos da perpetração do delito de corrupção passiva”. Para isso, segundo Fachin, o deputado utilizou “diversas contas bancárias e fundos de investimentos situados na ilha de Jersey, abertos em nomes de offshores.”

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