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Regularização fundiária em Santo André avança com Cidade Legal

S.André estreita laços com o Estado e receberá investimentos. Foto: Renan Muniz/PSAO presidente do programa estadual Cidade Legal, Renato Góes, se reuniu com a equipe do governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), para tratar da regularização fundiária no município. Diretrizes serão traçadas com o governo do Estado para que, além de apoio técnico, também sejam repassados investimentos à cidade. Atualmente, Santo André conta com 162 núcleos necessitando de regularização. O projeto atende cerca de 43 mil famílias na cidade, totalizando cerca de 170 mil pessoas.

Durante a reunião, Santo André foi representado pelo secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fernando Marangoni, que ressaltou a importância da relação entre a cidade e o Estado. “O ponto positivo foi a integração que hoje temos com o CDHU, por meio da nossa relação com Rodrigo Garcia, secretário de Habitação, e com o Renato Góes, presidente do Cidade Legal. Conseguimos o compromisso, que vai ser formalizado por meio de um aditivo, que além de todo apoio técnico fornecido pela Cidade Legal, o Estado vai investir r em Santo André para viabilizar de forma mais rápida a regularização. O município está sem recurso, então fomos pleitear e conseguimos com que o governo do Estado também invista na cidade para saírem as regularizações”, afirmou o secretário.

Um dos núcleos que deverá receber atenção especial é o Centreville, que conta com 44 quadras despadronizadas e construídas de forma irregular. Em nova reunião entre a equipe de Santo André e do Cidade Legal, no dia 2 de fevereiro, deverá ser discutido projeto para anistiar o parcelamento do solo. “É uma área emblemática, pois há 34 anos esperam por regularização. A gestão anterior esbarrou em dificuldades e parou o processo”, destacou.

Nos demais núcleos precisam ser feitos trabalhos como levantamento social de todas as famílias, estudos planialtimétrico e documental, projeto de regularização, parcelamento do solo e titulação. Até o final de fevereiro deverá ser assinado o aditivo do convênio.

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