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Na Câmara, Janot pede novo projeto de abuso de autoridade

 

Responsável por chefiar a negociação de delações que atingem em cheio o mundo político, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi ontem (20) à Câmara dos Deputados se reunir a portas fechadas com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros deputados.

A reportagem apurou que um dos assuntos tratados foi a elaboração de um novo projeto sobre abuso de autoridade, tema que tanto a Câmara quanto o Senado tentaram aprovar neste final de ano e que é visto pelo Ministério Público e pelo Judiciário como uma mera retaliação à Operação Lava Jato.

Segundo relato de deputados que participaram do encontro, o procurador-geral manifestou a intenção de “serenar os ânimos” entre o Congresso Nacional e o Ministério Público Federal e reconheceu a necessidade de uma nova lei de abuso de autoridade, mas em termos bem diversos dos que vêm sendo tratado pelo Congresso.

Janot teria dito, por exemplo, que o projeto do Senado acabaria com a hierarquia nas polícias ao especificar detalhadamente situações de abuso de autoridade. Ainda segundo os parlamentares, esse novo projeto seria apresentado em 2017 após amplas discussões com procuradores e o Judiciário. A delação da empreiteira Odebrecht não teria sido tratada especificamente no encontro, disseram esses parlamentares.

Escoltado por policiais legislativos da Câmara, Janot entrou por uma porta lateral raríssimas vezes usadas, com o objetivo de driblar a imprensa. Após menos de meia hora de reunião, também tentou sair sem falar com jornalistas, mas acabou sendo alcançado.

Em uma rápida entrevista, negou qualquer tipo de constrangimento e disse que a visita se resumiu à tarefa de “manter aberto o diálogo com o Parlamento, demonstrar o respeito do Ministério Público Federal ao Parlamento”.

Janot quer manter aberto o diálogo com o Parlamento. Foto: Arquivo

Procurador da República oferece denúncia contra José Guimarães

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia contra o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara, e contra o exvereador Alexandre Romano, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além da condenação de Guimarães e Romano, Janot pede a reparação dos valores desviados pela prática de corrupção e a perda de cargo público do deputado.

A denúncia foi oferecida no último dia 5 ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas tornou-se pública ontem (20), após o ministro relator, Luiz Edson Fachin, retirar o sigilo do caso. Fachin decidiu ainda que apenas a denúncia relativa a Guimarães permanecerá no STF, já que o deputado tem foro privilegiado.

Durante a investigação, José Guimarães foi ouvido e negou recebimento devantagens indevidas. Disse que recebeu Romano, a pedido da direção nacional do PT, para tratar sobre financiamento de usinas eólicas na Bahia pelo Banco do Nordeste, em benefício à Engevix. Afirmou, no entanto, que apenas “repassou o contato de Roberto Smith” e avisou ao ex-presidente do banco que Romano o procuraria.

Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa ontem, Guimarães afirmou jamais ter atuado junto ao Bando do Nordeste em favor da Engevix. “Tenho a consciência tranquila de que nunca me beneficiei de recurso público, razão pela qual manifesto meu repúdio a todas as acusações”, diz Guimarães na nota.

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