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Sem votação de MP, pente-fino do INSS pode perder validade

Apesar da vitória na aprovação da emenda que congela os gastos federais, o governo Michel Temer sofreu derrota ontem (26) e deve ver suas primeiras medidas provisórias “caducarem” por falta de votação.

A principal delas é a medida provisória que endurece regras de acesso ao auxílio-doença, à aposentadoria por invalidez e de salário-maternidade, com programa de revisão de 530 mil auxílios-doença e 1,2 milhão aposentadorias por invalidez.

O pente-fino começou em setembro e o objetivo do governo era economizar cerca de R$ 6 bilhões ao ano – um mês após o início da checagem, o INSS já havia cancelado de 82% dos cerca de 5 mil benefícios analisados.

A MP, que tem força de lei, foi editada em julho de 2016 e tem de ser votada pela Câmara e pelo Senado até a próxima semana. Caso contrário perderá a validade.

Ontem, porém, a base de Temer não conseguiu reunir quorum para votá-la, após os deputados ficarem em plenário até as 2h para aprovar em segundo turno a proposta que congela o gasto federal por até 20 anos, prioridade de Temer em 2016.

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