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Cunha é preso em Brasília por ordem de Sergio Moro

O ex-deputado Eduardo Cunha foi preso em Brasília pela Polícia Federal, ontem (19). A polícia também esteve em sua casa na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio. A prisão e a busca foram autorizadas pelo juiz federal Sergio Moro, que passou a tratar do caso do ex-parlamentar depois que ele perdeu o foro privilegiado com a cassação de seu mandato.

Moro pediu a prisão do ex-deputado afirmando que sua liberdade representava risco “à instrução do processo, à ordem pública, como também a possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior, além da dupla nacionalidade (Cunha é italiano e brasileiro)”. Moro também destacou o suposto “caráter serial” dos crimes de corrupção cometidos por Cunha, investigado em mais de um inquérito na Lava Jato, o que caracterizaria risco à ordem pública.

A Procuradoria listou, ainda, fatos que “evidenciaram a disposição de Eduardo Cunha de atrapalhar as investigações”, dentre os quais requerimentos feitos pelo então deputado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Câmara sobre empresas e advogados ligados a delatores da Lava Jato, como Julio Camargo, a empreiteira Schahin e Alberto Youssef, além de tentativas de impedir sua cassação pela Câmara.

Os procuradores também defendem que Cunha poderia continuar a lavar o dinheiro que recebeu como suborno. Segundo o pedido de prisão, “permanece oculto um patrimônio de aproximadamente US$ 13 milhões”, o equivalente a R$ 41,3 milhões. Esse montante estava em contas fora do Brasil que foram fechadas por Cunha, segundo os procuradores.

O patrimônio localizado de Cunha na Suíça é de 2,348 milhões de francos suíços, ou R$ 7,5 milhões. O montante está congelado na Suíça e deve retornar ao Brasil no final do processo. Moro também autorizou o bloqueio de bens de Cunha no Brasil. Foram congelados R$ 220,7 milhões.

Denúncia

A prisão de Cunha foi decretada no âmbito da ação que corre na Justiça Federal do Paraná, recebida na semana passada pelo juiz Sergio Moro. O ex-deputado é acusado de receber R$ 5 milhões de propina em contas na Suíça, abastecidas com dinheiro originário de contratos de exploração de petróleo da Petrobras na África. Cunha é réu sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Cunha nega irregularidades e diz que as contas pertencem a trusts (instrumento jurídico usado para administração de bens e recursos no exterior), e não a si próprio. Sua mulher, a jornalista Claudia Cruz, já é ré pela mesma acusação na Justiça Federal do Paraná.

 

Ex-deputado afirma que prisão é absurda

A defesa do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) diz que sua prisão é uma medida “absurda” e que foi decretada sem que haja “fato novo” contra o peemedebista.

“A prisão é um absurdo. Esse pedido ficou mais de quatro meses no STF (Supremo Tribunal Federal) e não foi admitido. Se houvesse motivos, o Supremo teria prendido”, afirmou à reportagem o advogado Pedro Ivo Velloso, um dos que acompanham o caso do ex-parlamentar.

Em entrevista à imprensa após a chegada de Cunha a Curitiba, o advogado Ticiano Figueiredo criticou a decisão da prisão e disse que não havia “qualquer fato novo” que justificasse a medida. O advogado, porém, elogiou a atitude dos policiais federais no momento da prisão, feita em Brasília. Disse que foram “extremamente educados”, evitaram exposição e agiram “de forma serena”.

Na saída da PF, Figueiredo foi insultado por manifestantes. Cercado pela imprensa, que tentava falar com o advogado, ele foi identificado por um grupo pequeno de pessoas, que, com os celulares na mão, passaram a filmar e xingar o defensor.

Cunha divulgou nota em que afirma que o juiz Sergio Moro não tem competência para decretar sua prisão.

O peemedebista sustenta que a ação que deu base para sua prisão preventiva teria sido extinta pelo Supremo. “O juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes a outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar”, argumenta Cunha. O ex-parlamentar reafirmou a declaração de seus advogados de que a prisão é “absurda” e sem motivação.

 Moro diz que não há ‘prova documental’ na defesa

O juiz federal Sergio Moro afirmou, na decisão que ordenou a prisão preventiva do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não há “prova documental” em um dos principais pontos da defesa apresentada pelo político no processo pelo qual foi preso ontem (19).

Desde que a Operação Lava Jato o acusou de ter recebido US$ 1,5 milhão do operador de um empresário português por intermediar a aquisição, pela Petrobras, de um campo de exploração de petróleo no Benin, na África, Eduardo Cunha tem repetido que os valores se devem a outro negócio, a devolução de uma suposta dívida do ex-deputado federal e ex-presidente estadual do PMDB em Minas Gerais, Fernando Diniz (PMDB), morto em 2009 -tal pagamento havia sido negado pelo filho do ex-parlamentar, Felipe Diniz.

Cunha já afirmou que os valores foram depositados “à sua revelia” em uma conta no banco BSI de Lugano, na Suíça, por meio de uma microempresa Acona, pelo operador João Augusto Rezende Henriques, já preso e condenado na Lava Jato por corrupção ativa. Segundo o magistrado, a alegação de que “seria a devolução de um empréstimo, não se encontra, em princípio, acompanhada de qualquer prova documental, o que seria natural em transação de vulto”.

O juiz também chamou de “bastante questionável” a alegação de que Cunha seria apenas beneficiário de “trustes” comandados por terceiros, pois “aparentam ser apenas empresas de papel, sem existência física ou real”, escreveu o juiz.

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