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Lei Orçamentária de São Bernardo prevê R$ 5,3 bilhões para 2017

Em audiência pública, Marinho detalhou propostas da Lei Orçamentária Anual. Foto: Raquel Toth /Divulgação

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Bernardo para 2017 prevê recursos, entre receitas e despesas, de R$ 5,3 bilhões. Detalhes da proposta de orçamento foram apresentados ontem (7), durante audiência pública com a presença do prefeito Luiz Marinho (PT), no Teatro Cacilda Becker, no Paço Municipal. O documento será entregue à Câmara na segunda-feira (10) e deverá ser votado até o fim do ano.

A LOA foi elaborada de maneira a garantir os compromissos estabelecidos no Plano de Governo e os firmados junto às diretrizes consolidadas nas plenárias do Plano Plurianual Participativo 2014-2017. Também consideram as discussões realizadas nas plenárias deliberativas do Orçamento Participativo (OP) e sua consolidação no âmbito do Conselho Municipal de Orçamento (CMO).

A peça orçamentária estipula, entre outras despesas, mais de R$ 1 bilhão para a saúde, R$ 867,8 milhões para educação, R$ 766,5 mi­lhões para a mobilidade urbana e R$ 580,8 milhões para a drenagem urbana.

Outro programa na função urbanismo, o Cidade Bem Cuidada, contará com mais de R$ 229,2 milhões que serão investidos em ações que visam promover qualidade de vida, melhorando os serviços públicos de limpeza, conservação da cidade, manutenção de praças e parques e vias.

Para a habitação estão previstos R$ 309,5 milhões, comprometidos com obras de urbanização de assentamentos precários e irregulares, com programa de produção de unidades habitacionais, com ações emergenciais e de redução de risco e a continuidade do programa de regularização fundiária de assentamentos consolidados e conjuntos habitacionais.

As ações dos programas sociais de garantia de renda, que visam ampliar as oportunidades de trabalho e reduzir situações de vulnerabilidade e risco social, totalizaram mais de R$ 45,5 milhões. Apenas o São Bernardo Sem Miséria conta com R$ 25,5 milhões.

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