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PGR recomenda manutenção de prisão de Atila Jacomussi

 

PGR recomenda manutenção de prisão de Atila Jacomussi
Atila está preso desde o dia 10 de maio, acusado de lavagem de dinheiro. Foto: Arquivo

O sub-procurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida, assinou parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em que recomenda a manutenção da prisão preventiva do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB). Gilmar Mendes analisa o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do prefeito.

O chefe do Executivo mauaense está preso desde o dia 10 de maio, acusado de lavagem de dinheiro. A Polícia Federal apreendeu em sua casa R$ 85 mil, sem origem justificada. O documento, expedido ontem (4), não reconhece as alegações de prisão ilegal e constrangimento ilegal do prefeito.

“Observo que o juiz de primeira instância, a par de algumas observações genéricas, apontou, de forma idônea, a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando motivação suficiente para justificar a necessidade de colocar o paciente cautelarmente privado de sua liberdade, ao salientar que, ‘em razão da gravidade do crime (que afronta com a dignidade da pessoa humana, no caso, as crianças que são prejudicadas com a baixa qualidade da merenda oferecidas nas escolas públicas), das circunstâncias do fato (vultosa quantidade de dinheiro apreendido em sua residência) e as condições pessoais do recorrido (que se utiliza de seu cargo público para desviar dinheiro e cometer crimes contra a administração pública), não é o caso de aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão estabelecidas no artigo 319 do Código de Processo Penal”, escreveu o sub-procurador.

Indicativo

A recomendação da PGR ainda não é a decisão, mas pode ser um indicativo que o Supremo possa também rejeitar a concessão do habeas corpus.

Atila foi preso durante cumprimento de mandando de busca e apreensão em sua residência e na prefeitura no âmbito da Operação Prato Feito, que investiga supostos esquemas de desvios de recursos em contratos de merenda escolar, uniforme escolar e material didático.

O prefeito está afastado do cargo até o dia 23 de junho. Em seu lugar assumiu a vice-prefeita e agora prefeita em exercício, Alaíde Damo (PSB). Também foi preso em 10 de maio o ex-secretário de Governo e Transportes, João Gaspar (PCdoB), após apreensão em sua residência de R$ 588 mil e € 2.985, sem origem justificada. Os dois políticos foram transferidos para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, em 29 de maio. As defesas de ambos não retornaram.

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