Segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010
Rosangela Dias

Novo presidente do Consórcio Intermunicipal será eleito hoje

Os sete prefeitos da região se reúnem amanhã na sede do Consórcio Intermunicipal do ABC para instalar a Assembléia Geral nos moldes do Contrato de Consórcio Público. A aprovação do estatuto da nova entidade jurídica, a eleição e posse do presidente e vice-presidente do Consórcio compõem pauta da assembléia.

O órgão é atualmente comandado pelo chefe do Executivo de São Caetano, José Auricchio (PTB), e a expectativa é que o petebista seja sucedido pelo prefeito de Ribeirão Pires, Clovis Volpi (PV). A reportagem entrou em contato com o verde, que não retornou às ligações até o fechamento desta edição.

Já o estatuto que vai reger o Consórcio Público Intermunicipal tem 81 artigos e foi elaborado pelo Grupo Técnico de Assuntos Jurídicos constituído pelos Secretários de Assuntos Jurídicos dos Municípios Consorciados e coordenados pela Assessoria Jurídica do Consórcio.

Entre as vantagens da nova entidade pública estão a possibilidade de receber recursos oriundos das esferas federal, estadual e de organismos internacionais; a segurança jurídica; as imunidades tributárias (como IRPJ, IOF, IPTU, IPVA e ISSQN); as vantagens licitatórias - aumento dos limites de valores das modalidades de licitação para Consórcios Públicos; dispensa de licitação para contratar com entes da federação ou entidades de sua administração indireta; aumento do porcentual de dispensa de licitação em razão do valor para 20%.