Segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010
Humberto Domiciano

Congresso discutirá reeleição nas Câmaras

Uma proposta de emenda constitucional (PEC) que visa vetar a reeleição nas mesas diretoras das Câmaras e Assembleias de todo o Brasil deve ser discutida nos próximos meses no Congresso. De autoria do deputado federal Ratinho Júnior (PSC-PR), o projeto altera os artigos 27 e 29 da Constituição Federal e veda a recondução de parlamentares aos cargos da presidência, vice-presidência e demais secretarias em uma mesma legislatura. Na Câmara Federal, isso já acontece e está previsto desde a promulgação da Carta Magna, em 1988.

Para os vereadores da região, a medida é vista com restrições. Na opinião de Paulinho Serra (PSDB), de Santo André, o ideal seria a concessão de uma reeleição. “Entendo que se deve seguir o mesmo critério do Executivo, com uma reeleição, pois mais do que isso é exagero. Em quatro anos é bem mais confortável fazer o planejamento de recursos e demandas internas da Casa.”

Ramon Ramos (DEM), de São Bernardo, entende que a reeleição só deveria ser vedada aos mesmos cargos dentro do mandato. “Nosso regimento interno já prevê isso e concordo. Vivemos uma democracia por meio do voto e isso é o mais correto. A alternância no poder deve ocorrer no Legislativo também”, afirmou.

Ponto positivo

Para o cientista político Cláudio Couto, a PEC tem ao menos um ponto positivo. “A vantagem é que se evita que um grupo se perpetue nas mesas”, pontuou.

Por outro lado, Couto alertou que a autonomia dos estados e municípios é ferida com a medida. “Desde a metade dos anos 1990, a definição de regras e atribuições das esferas estaduais e municipais tem sido diminuí­da. Uma redução no nível de federalismo é mais um desses sintomas”, comentou.

Nos últimos anos, as Assembleias, por exemplo, perderam o direito de criar municípios, enquanto as Câmaras encontram série de problemas para aprovar projetos que criem gastos para o Executivo.