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Procon
fiscaliza e autua cinco
comércios antes do Dia dos Pais
santo
andré
PARA O DIARIO REGIONAL
O
Procon de Santo André realizou
a Operação Dia dos Pais,
visitando 60 lojas na cidade e
autuando cinco. De acordo com
Rosimeire Mantovan, diretora do
Departamento de Assistência
Judiciária e Defesa do
Consumidor de Santo André, a
operação teve o objetivo de
fiscalizar e orientar
preventivamente os consumidores.
"Os
principais problemas encontrados
foram a falta ou inadequação
sobre preços de produtos e a
recusa no recebimento de cheques
de contas abertas há menos de
seis meses", explicou
Rosimeire. A diretora informou
que os comerciantes irão
responder a processo
administrativo, podendo ser
multados, com base no Código de
Defesa do Consumidor, com
direito à ampla defesa.
Além
da fiscalização, o Procon
andreense orienta os munícipes
que irão adquirir produtos ou
contratar serviços para a
comemoração do Dia dos Pais,
dando algumas dicas que podem
ser úteis.
Troca
de produtos
O
consumidor deve estar ciente de
que a troca de produtos por
motivo de cor, tamanho ou
preferência é uma opção do
estabelecimento e, apesar de ser
procedimento adotado pelo
comércio, não obriga o
fornecedor. A loja só é
obrigada a efetuar a
substituição em caso de
defeitos na mercadoria. Apesar
disso a maioria permite a troca
das peças que não tenham
defeitos. Essa garantia, no
entanto, deve ser exigida por
escrito em etiqueta ou nota
fiscal, no ato da compra.
Nas
compras feitas fora do
estabelecimento comercial (por
telefone, em domicilio,
telemarketing, catálogos,
internet) exija o
comprovante da data de entrega
que foi combinado. O prazo de
desistência da compra, nesses
casos, independente de vícios
do produto, é de sete dias da
assinatura do contrato ou do
recebimento do produto. Para
maior segurança, o consumidor
deve efetuar o cancelamento por
escrito.
No
ato da entrega da mercadoria, o
consumidor só deverá assinar o
documento de recebimento após
examinar o estado do produto.
Havendo irregularidades, estas
devem ser relacionadas no
próprio documento, justificando
assim o não recebimento.
Serviço
ä Procon de Santo André - Rua
Arnaldo, 49 - Vila Bastos –
telefone: 4992-7174.
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