Mauá aprova alteração no Estatuto do Magistério | Diário Regional

Mauá aprova alteração no Estatuto do Magistério

13/09/2017 3:37
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Líder de governo, Professor Betinho destacou que reivindicação era antiga. Foto: ArquivoA Câmara de Mauá aprovou, na tarde de ontem (12) e em segunda votação, alteração no Estatuto do Magistério. A nova redação, proposta pelo Executivo, muda o enquadramento dos Supervisores de Ensino e faz a equiparação salarial, estipulando que os rendimentos desse profissional sejam superiores a maior remuneração percebida pelo Professor Efetivo II, com jornada de 40 horas semanais, em função gratificada de Diretor de Escola.

Na prática, um pequeno grupo de cerca de seis supervisores – que foram admitidos mais recentemente – obtiveram a chamada progressão salarial. “Era uma reivindicação dos profissionais que têm uma defasagem no seu padrão de vencimento. O secretário de Educação fez um estudo junto com o departamento jurídico da prefeitura e achou pertinente o pleito”, explicou o líder de governo, Roberto Rivelino Ferraz, o Professor Betinho (PSDC). A expectativa do parlamentar é que tão logo a lei seja sancionada, o aumento entre em vigor.

De acordo com dados informados no projeto de lei, o impacto nas finanças do município será de R$ 503 mil no primeiro ano, R$ 793 mil no segundo ano e R$ 833 mil no terceiro ano. “O aumento nos gastos não é muito significante, porque é um número pequeno de profissionais que terão os vencimentos adequados. É um direito trabalhista e por mais que o município esteja em dificuldade financeira existem alguns setores que tem que ser reorganizados, reajustados, até para não cometer nenhum tipo de disparidade, de injustiça”, completou o vereador.

Piso

O Sindicato dos Funcionários Públicos de Mauá, apesar de apoiar a reivindicação dos supervisores, declarou que entende que a mudança não ocorre no momento mais oportuno. “A gente entende que todo mundo tem direito de reivindicar seu aumento, sua progressão e é importante quando a administração atende. Porém, discutimos há muito tempo a aplicação integral da Lei do Piso, que beneficiaria muito mais professores”, argumentou a diretora do Departamento Jurídico do Sindserv, Ana Lucia Barbosa.

A aplicação integral da lei do piso à qual a sindicalista se refere é a destinação de um terço da jornada dos professores para formação profissional, como prevê o Estatuto do Magistério. “Atualmente, um pequeno número de docentes consegue usufruir da jornada. A alegação da prefeitura é que o impacto financeiro seria muito alto, porque seria preciso contratar outros profissionais para substituir em sala de aula os que estão na formação”, completou.

Segundo dados do sindicato, dos cerca de mil professores da rede, aproximadamente 90 contam com a jornada complementar. De acordo com informações apuradas pela reportagem, o sindicato entende que seria possível adaptar as horas de aula de alguns professores eventuais, para que todos pudessem realizar a jornada complementar sem que o impacto com a contratação de novos profissionais fosse tão grande.

A Prefeitura de Mauá foi questionada sobre a previsão para aplicação integral da Lei do Piso, sobre a quantidade oficial de professores e de docentes que já cumprem a jornada complementar, bem como sobre a estimativa do impacto financeiro com a aplicação da jornada para todos os profissionais, mas até o fechamento da edição não houve retorno.

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