Prefeitura de Diadema vai recadastrar beneficiários do Bolsa Transporte | Diário Regional

Prefeitura de Diadema vai recadastrar beneficiários do Bolsa Transporte

18/08/2017 3:48
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Celio Boi explicou que principal mudança será inclusão de beneficiários no CadÚnico. Foto: ArquivoA Prefeitura de Diadema enviou à Câmara l projeto de lei que institui novo marco regulatório do Programa de Renda Mínima – Modalidade Bolsa Transporte. O texto, que deve ser votado nas próximas sessões, prevê revisão do programa para melhorar o controle interno, evitar duplicidade de cadastro e migração de beneficiários, garantindo a gratuidade de transporte para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O programa está em vigor desde 2011 e, desde então, está dentro da previsão orçamentária do município. Nos primeiros seis meses deste ano foram destinados ao projeto R$ 3,867 milhões. A estimativa de recurso para 2017 é de R$ 6,7 milhões. O líder de governo, Celio Lucas de Almeida, o Celio Boi (PSB), explicou que a principal mudança será a inserção dos beneficiários no Cadastro Único (CadÚnico), mesma base de dados para outros programas sociais.

“O benefício já existe há muito tempo, mas é preciso melhorar e aprimorar o controle de quem tem direito a ele”, afirmou. “Além do CadÚnico, o cadastro também vai apontar a CID (Classificação Internacional de Doenças) para as pessoas que têm alguma necessidade especial. Esse recadastramento vai possibilitar maior fiscalização por parte da prefeitura”, completou. Estão aptos a receber benefício estudantes, idosos, deficiente físicos e desempregados com renda per capita de até dois salários mínimos.

Mulheres

Foi aprovado em primeira votação, na tarde de ontem (17), projeto de autoria do vereador José Hudsomar Jardim, o Zé do Bloco (PV), que institui “campanha socioeducativa versando sobre a importância da participação das mulheres na sociedade e da necessidade de lhes garantir oportunidades na vida, no trabalho e na coletividade”. A propositura havia sido apresentada em maio, mas foi retirada da pauta, após receber críticas por se tratar de iniciativa que visa combater o machismo e as desigualdades de gênero, mas foi concebida sem ouvir o movimento de mulheres.

O projeto recebeu duas emendas, sendo uma do vereador Ronaldo Lacerda (PT) e outra do vereador João Gomes (PRB), que em termos gerais, adequam o projeto à Lei Maria da Penha, que versa sobre o combate à violência doméstica; e também ao Plano Municipal de Educação. “O projeto ficou ‘arredondado’ com a contribuição do movimento de mulheres. Esperamos agora que a Secretaria de Educação coloque em prática”, declarou o verde.

CPI dos Esportes

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Esportes e Lazer de Diadema, que contratou a empresa Construtora Azyal Construções Civis para executar reforma no telhado de quatro ginásios municipais, foi lido na tarde de ontem (17).

A suspeita era de superfaturamento e direcionamento à empresa, que recebeu R$ 148 mil pelos serviços, executados por meio de carta convite, em 2014. Em linhas gerais, o texto aponta que aparentemente o serviço executado pela empresa não está de acordo com o que foi estipulado em contrato.

“A dificuldade em verificar essa questão foi causada especialmente por três fatores: o longo período entre o término das obras e a verificação in loco; a falta de registro diário da rotina das obras que não foi feito pela construtora como manda a lei; e a troca de funcionários nos equipamentos”, explicou o relator, vereador Orlando Vitoriano (PT).

O relatório indica que as investigações prossigam pelo Ministério Público e aponta improbidade administrativa por parte da prefeitura, que não teria feito a fiscalização adequada. “Infelizmente, não acredito que o relatório vá passar”, ponderou Vitoriano.

Célio Boi  afirmou que o CPI foi, à exemplo da comissão da Educação – que teve o relatório rejeitado na sessão do dia 10 de agosto – puramente política. “O governo tem o entendimento que em três meses de trabalho os membros da CPI não chegaram a nenhuma conclusão plausível”, declarou. “Outra CPI política, com o objetivo de obrigar o governo a abrir espaço para algumas lideranças, em um momento em que não havia a maioria na Casa”, concluiu.

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