Sabesp confirma corte de água em Mauá por falta de pagamento | Diário Regional

Sabesp confirma corte de água em Mauá por falta de pagamento

12/08/2017 3:57
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Segundo a Sabesp, Mauá não faz o pagamento integral da fatura do abastecimento de água da cidade. Foto: ArquivoA Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) notificou a empresa Saneamento Ambiental de Mauá (Sama), na última quinta-feira (10), sobre corte de 10% da água fornecida para a cidade caso a dívida de R$ 1,8 bilhão não seja quitada até o dia 15 deste mês. O Diário Regional antecipou que a medida seria adotada na edição do dia 10.

A dívida, de acordo com a Sabesp, acumulou-se ao longo dos anos porque a Sama não faz o pagamento integral das faturas de água e desembolsa entre 2% e 4% dos valores totais. De acordo com a notificação enviada à autarquia mauaense, o prazo para quitar o débito é de cinco dias a contar da data de recebimento.

“Na hipótese de manutenção da inadimplência por parte da autarquia, ficam desde já notificados que, em 30 dias, a contar do esgotamento do prazo citado, a Sabesp reduzirá em 10% o fornecimento de água, conforme previsto em contrato”, diz o documento.

A decisão da Sabesp está embasada em trecho de sentença da juíza da 1ª Vara Cível de Mauá, Maria Eugênia Pires Zampol, em decisão proferida em 28 de março deste ano, em resposta a mandado de segurança impetrado pela Sabesp contra parceria público-privada que a gestão do ex-prefeito Donisete Braga (PT) implementaria para fornecimento de água na cidade.

Na sentença, a juíza cita que “tal cláusula (existente na PPP) não impede que a impetrante (a Sabesp) reduza em 10% o volume de água contratado no caso de inadimplemento, prevista no Contrato 08/95-A”. O mandando de segurança em questão foi indeferido e a PPP, cancelada. O município não estaria pagando o fornecimento de água corretamente desde 1996.

Em nota, a Sama informou que já vem atuando e intensificará as ações para reduzir as perdas de água e garantir o abastecimento da cidade. “Além disso, a superintendência da autarquia, juntamente com a Prefeitura de Mauá, estará sempre em contato com a Sabesp para evitar que o munícipe mauaense seja prejudicado, visto que o saneamento básico é um direito constitucional de todo cidadão, assim como a educação e a Saúde”, relatou a nota.

A autarquia frisou que sempre esteve aberta ao diálogo, mas a atual política tarifária da Sabesp dificulta um acordo, tendo em vista que há discordância quanto ao valor cobrado, bem como ao valor da dívida. “Ambos estão sendo negociados judicialmente, não tendo definição até a presente data. A Sama não reconhece o valor apontado pela Sabesp. A dívida é alvo de disputa judicial que apura o valor exato”, finalizou a nota.

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