Fachin nega pedido de incluir Michel Temer em 'quadrilhão' | Diário Regional

Fachin nega pedido de incluir Michel Temer em ‘quadrilhão’

11/08/2017 6:30
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Fachin determinou que a Polícia Federal conclua as apurações sobre organização criminosa  em até 15 dias. Foto: ArquivoO ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta (10) a inclusão do presidente Michel Temer no inquérito conhecido como “quadrilhão”, que apura se deputados do PMDB formaram uma organização criminosa que atuou na Petrobras e na Caixa. A decisão também vale para os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Na decisão, Fachin afirma que os fatos pelos quais o presidente é suspeito -obstrução de Justiça e organização criminosa- já estão sendo investigados em outro inquérito, derivado da delação da JBS. O inquérito original da JBS já havia sido dividido em dois. Uma parte da investigação gerou a denúncia por corrupção passiva suspensa pela Câmara na semana passada. Outra parte continuou como inquérito para investigar obstrução e organização criminosa.

Em razão da decisão da Câmara de suspender a denúncia por corrupção, Fachin determinou que a acusação contra o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) vá para a primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal, já que ele não tem foro perante o STF. A autorização negada pelos deputados vale só para o presidente, e não estende aos demais réus.

Sobre incluir Temer no rol de investigados do “quadrilhão” do PMDB, Fachin entendeu que a medida era “desnecessária” porque esse inquérito e o da JBS já caminham juntos, compartilhando os mesmos indícios e as mesmas provas, conforme já havia autorizado antes. O ministro destacou que o inquérito derivado da JBS já contém “a apuração das supostas práticas delituosas relacionadas, em tese, aos crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça”.

Trata-se de uma “via expressa de trânsito de informações” entre as duas investigações, que os procuradores já podem usar. Se a PGR (Procuradoria-Geral da República) encontrar provas em uma investigação, poderá aproveitá-las na outra.

Padilha e Moreira Franco não estão sendo investigados em nenhum desses inquéritos, mas, se a PGR concluir que eram parte da organização criminosa, poderá denunciá-los ou prosseguir a investigação sobre eles.

Nova denúncia

Segundo a reportagem apurou, investigadores dizem considerar que a decisão de Fachin não muda a estratégia da PGR, que é apresentar ao STF nova denúncia contra Temer até o fim do mandato de Janot, em 17 de setembro.

A nova denúncia poderá ser apenas por obstrução da Justiça -Temer é suspeito de ter dado aval para a JBS comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, preso no Paraná- ou incluir também o crime de integrar organização criminosa.

Em seu despacho, Fachin determinou que a Polícia Federal conclua as apurações sobre organização criminosa no inquérito do “quadrilhão” em até 15 dias. A expectativa que se tinha é que, se o presidente e os dois ministros fossem incluídos no “quadrilhão”, seriam denunciados juntos nesse inquérito, que agora está perto de ser concluído.

A defesa do presidente Temer reagiu e pediu a Fachin que negasse a inclusão. Argumentou que Janot estava usando “artifícios” para investigar o presidente em diferentes procedimentos com a finalidade de denunciá-lo por mais crimes.

Suspeição
O ministro Fachin também se manifestou sobre o pedido de Temer para impedir Janot de atuar em casos que envolvam o presidente. O magistrado determinou que o procurador-geral se manifeste em até cinco dias sobre a suspeição.

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