Câmara de Diadema aprova novo projeto em prol de entidades habitacionais | Diário Regional

Câmara de Diadema aprova novo projeto em prol de entidades habitacionais

11/08/2017 6:36
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Célio Boi: “o governo tem se dedicado a aumentar o diálogo com as entidades que atuam no setor”. Foto: ArquivoA Câmara de Diadema aprovou na sessão de ontem (10) o segundo projeto de autoria do Executivo que beneficia associações habitacionais da cidade. O primeiro projeto, sancionado na sessão anterior (em 3 de agosto), autoriza que as entidades a abater dívidas como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com unidades habitacionais e/ou lotes. O projeto de ontem permite que o IPTU das unidades seja desmembrado e que cada proprietário tenha a matrícula do seu imóvel.

Ligado historicamente a entidades habitacionais, o vereador Ronaldo Lacerda (PT) destacou que essas são reivindicações antigas das entidades. “As associações compram os terrenos e por uma burocracia não consegue desmembrar os lotes, as unidades e a questão do IPTU fica irregular”, citou. “O projeto permite que essas inscrições imobiliárias possam ser separadas, cada morador vai ter a sua. Também outra questão fundamental é que a lei permite que a prefeitura possa ter poder de cobrança, protestar o morador por falta de pagamento, apenas com título aquisitivo (contrato de compra e venda). Então, fica bom para todo mundo”, pontuou.

O parlamentar frisou o potencial do projeto em aumentar a arrecadação do município, uma vez que, até então, muitos moradores não pagavam o IPTU adequadamente e a cobrança ficava toda para a associação, bem como livra as entidades de assumir uma dívida que oficialmente não é mais delas. “Muitas vezes as associações só vão saber da situação quando recebe a informação, a cobrança por parte da prefeitura”, completou.

Líder de governo, o vereador Célio Lucas de Almeida, o Célio Boi (PSB), afirmou que o governo tem se dedicado a aumentar o diálogo com as entidades que atuam na área habitacional. “O projeto que possibilita o pagamento das dívidas com unidades está sendo discutido, recebendo emendas, devemos aprovar daqui duas sessões. Esse do IPTU que aprovou hoje também vai receber emendas, e assim que for aprovado poderemos encaminhar o Refis (programa de parcelamento de débitos) para as associações”, declarou.

CPI da Educação

Durante a sessão de ontem (10), a Câmara  rejeitou por 12 votos a sete o relatório apresentado pelo vereador Josemundo Dário Queiroz, o Josa (PT), após a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou possíveis irregularidades em contratos firmados entre as secretarias de Obras e Serviços e de Educação com a empresa Mendonça e Silva Construção e Reforma Ltda., que efetuou reformas em escolas municipais.

O documento concluiu que existem indícios de ilícitos administrativos e recomendou o encaminhamento para o Ministério Público. Em sua fala na tribuna, o petista atacou duramente os parlamentares que votaram contra o relatório. “Não aprovar é pactuar com beneficiamento e corrupção do serviço público através de contratação de empresas apadrinhadas”, declarou. “Se votou sob orientação e tutela de um governo que tem muito a esconder embaixo do tapete”, acusou.

Célio Boi minimizou a declaração do petista. “A oposição faz o papel dela. Essa CPI foi política, porque lá atrás o bloco oposicionista tinha 12 vereadores. Se o governo tivesse maioria o tempo todo, nem haveria questionamentos”, justificou. “Acompanhei as reuniões, as vistorias, todas as obras verificadas não tinham ilegalidade. Tanto foi uma questão política que teve vereador que votou a favor da CPI e agora votou contra o relatório”, concluiu.

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