MP em S.Bernardo denuncia 22 pessoas por fraudes e desvio de recursos do Museu do Trabalhador | Diário Regional

MP em S.Bernardo denuncia 22 pessoas por fraudes e desvio de recursos do Museu do Trabalhador

14/07/2017 6:39
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O Museu do Trabalhador deveria ter sido concluído em janeiro de 2013. Foto: Arquivo O Ministério Público Federal em São Bernardo denunciou, em 3 deste mês, 22 pessoas envolvidas em fraudes nas licitações, desvios e superfaturamento de recursos destinados à fase preparatória da obra do Museu do Trabalho e do Trabalhador. Entre os acusados estão o ex-prefeito do município Luiz Marinho(PT) e outras 21 pessoas, dos quais dois secretários, além de outros agentes públicos e empresários, que, segundo o MP, obtiveram vantagens ilícitas por meio dos crimes de peculato e fraudes à licitação e na execução de contrato. Procurada, a assessoria do ex-prefeito afirmou que ele aguarda ser oficialmente notificado para apresentar sua defesa.

O Museu do Trabalhador deveria ter sido concluído em janeiro de 2013, com o custo inicial de R$ 18 milhões. A obra, contudo, permanece inacabada, após três prorrogações do contrato. O valor atual do convênio passa de R$ 21 milhões, dos quais R$ 14,6 milhões caberiam ao Ministério da Cultura e R$ 7 milhões, a São Bernardo na forma de contrapartida. Entre as causas para o aumento do valor total do projeto, aponta o Ministério Público, estão o superfaturamento de serviços de engenharia e arquitetura, o desvio de recursos mediante o pagamento em duplicidade pela realização de trabalhos, a modificação do projeto original com custo acima do teto legal e as prorrogações indevidas do contrato.

Fraude

A denúncia, apresentada à 3ª Vara Federal de São Bernardo, mostra que os envolvidos burlaram os procedimentos licitatórios legais, ao dispensar indevidamente a realização de concurso público para a contratação dos serviços para três etapas da fase preparatória da obra: o Estudo Preliminar, o Projeto Básico e o Estudo Museológico. Nos três procedimentos, a fraude teria sido feita para dissimular a contratação direta da empresa Brasil Arquitetura Ltda., dos acusados Francisco de Paiva Fanucci e Marcelo Carvalho Ferraz, que já teriam um acerto prévio com o então prefeito Luiz Marinho, para elaborar o conjunto de estudos e projetos do museu a preços superfaturados.

Para dispensar as licitações, segundo o MP , os agentes públicos utilizaram ilegalmente de contrato de prestação de serviços genérico, conhecido como “contrato guarda-chuva”, que não tinha nenhuma relação direta com o projeto do museu. Esse contrato, firmado inicialmente com o consórcio Enger/Planservi/Concremat (em 2008) e posteriormente com o consórcio Enger/Hagaplan/Planservi (2011), serve para atender, sob a forma de terceirização, às demandas das Secretarias de Obras, Habitação e Meio Ambiente na elaboração de projetos de engenharia, bem como na fiscalização e no gerenciamento de obras.

Em comum acordo com os empresários responsáveis pelos consórcios, também acusados nesta denúncia, o grupo inseriu a contratação do Estudo Preliminar, do Projeto Básico e do Estudo Museológico no escopo destes contratos de serviços, com a finalidade de terceirizar, subcontratando a Brasil Arquitetura para o Estudo Preliminar e o Projeto Básico, e a Apiacás Arquitetos (de propriedade de ex-empregados também da Brasil Arquitetura) para o Estudo Museológico, relata o MP

Para desempenhar esse papel de função de pessoa jurídica interposta no esquema de contratação direta, sem licitação, da Brasil Arquitetura, conforme o MP, as empresas integrantes dos consórcios superfaturaram os valores dos serviços, em uma espécie de “comissão”, que em um dos casos chegou a representar 78,5% a mais do que o valor real do projeto. Segundo os cálculos do Ministério Público, o superfaturamento recebido ilegalmente pelos acusados passa de R$ 2,3 milhões (em valores atualizados).

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