Congresso aprova LDO de 2018 e garante recesso parlamentar | Diário Regional

Congresso aprova LDO de 2018 e garante recesso parlamentar

14/07/2017 6:35
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Sem a votação da LDO, Câmara dos Deputados não pode entrar em recesso. Foto: Luis Macedo/Câmara O Congresso Nacional aprovou ontem (13) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A lei serve de base para a elaboração do Orçamento do poder público no ano que vem.
Com a aprovação do texto, o Congresso entra automaticamente em recesso a partir de meia noite da próxima terça-feira (18).

O parecer do relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), prevê que, por conta do teto de gastos, que determina que o aumento de despesas possa ocorrer no limite da inflação verificada nos 12 meses encerrados em junho (3%), as despesas poderão se expandir somente em R$ 39 bilhões.

Por isso, Pestana incluiu na LDO que eventual crescimento de despesas obrigatórias deverá ser compensado por corte de outras despesas obrigatórias.

Para a equipe econômica, a expansão de gastos será maior que esse montante, já que as despesas realizadas neste ano serão menores (ou seja, o aumento em 2018 se dará sobre base de gastos menor do que esperado a princípio). Isso permitiria alta de gastos no ano que vem de R$ 80 bilhões. O texto prevê ainda reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 937 para R$ 979, em 2018.

As diretrizes orçamentárias para o ano que vem preveem ainda um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% para 2018, além da manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 9% e inflação de 4,5% no ano. A meta para o resultado primário (diferença da receita e despesas) de 2018 para o setor público consolidado é de déficit de R$ 131,3 bilhões (1,8% do PIB).

Saúde e educação

O deputado ainda incluiu um dispositivo que eleva o aumento de despesas permitido para saúde e educação. Nessas áreas, além da inflação do período, as despesas poderão se expandir em 0,7%.
A meta do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) foi mantida em um déficit de R$ 129 bilhões.

Fundo eleitoral

O documento prevê ainda que os recursos destinados a emendas parlamentares obrigatórias sejam direcionados a um fundo eleitoral, que poderia ser criado futuramente para financiamento público de campanhas.

“A reserva de emendas de bancada poderia ter dupla aplicação: para bancada e para um possível fundo a ser criado”, diz o texto.

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