Câmara de Diadema aprova Parceria Público-Privada da Iluminação | Diário Regional

Câmara de Diadema aprova Parceria Público-Privada da Iluminação

14/07/2017 6:50
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Projeto de Lauro Michels foi aprovado; Josa votou contra a matéria. Foto: ArquivoA Câmara de Diadema aprovou na sessão de ontem (13), a última antes do recesso do Legislativo, projeto de autoria do Executivo que autoriza a prefeitura a firmar contrato de Parceria Público-Privada (PPP) para revitalização e modernização do sistema de iluminação da cidade. O contrato está estimado em R$ 45 milhões e terá vigência de 25 anos. Os parlamentares da oposição votaram contra o projeto.

A PPP da Iluminação será a primeira do governo do prefeito Lauro Michels (PV) e a primeira da cidade. O objetivo é que sejam trocados em todos os pontos de iluminação pública as atuais lâmpadas pelas de LED, mais econômicas, e também expandir os atuais 21 mil pontos de luz do município. Além da troca e manutenção, o contrato prevê a construção de uma central de gerenciamento em tempo real, possibilitando a integração do sistema semafórico e das câmeras de segurança.

O líder do grupo de oposição, o G7, vereador Josemundo Dario Queiroz, o Josa (PT), justificou o posicionamento contrário ao projeto pela falta de informações. “Falta a inclusão da PPP nos instrumentos de planejamento que temos na cidade: PPA (Planejamento Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual). Em nenhuma dessas três peças existem nem menções subjetivas”, argumentou. A ida dos secretários de Planejamento, Francisco Rocha, e Assuntos Jurídicos, Fernando Machado, à Câmara não foi o suficiente para dirimir as dúvidas, segundo o petista.

Francisco Rocha afirmou que a parte da iluminação pública está prevista de forma genérica, não de forma específica, nos instrumentos citados. “Falei que se a oposição quiser podemos mandar um anexo (à LDO, por exemplo). Trata-se de iluminação pública, ao invés de chamar de manutenção, chamamos de Parceria Público-Privada”, argumentou.

Josa questionou também a falta de informações sobre os valores que são arrecadados com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). “Não tem uma planilha que faça referência ao que é arrecadado, ao que é pago pelos serviços de manutenção e o que está previsto em um futuro contrato”, justificou. Em entrevista ao Diário Regional em 11 de abril, o secretário de Serviços e Obras, José Marcelo Marques, relatou que o valor mensal arrecadado pela CIP é de R$ 1,2 milhão.

Líder de governo, o vereador Celio Lucas de Almeida, o Celio Boi (PSB), minimizou as queixas da oposição. “Está fazendo o papel dela. Vai sempre achar pelo em ovo. Foram feitas as audiências públicas, a oposição não participou. O projeto está há mais de 30 dias na Casa. A oposição tinha de ter a responsabilidade de se debruçar no projeto, e pelo que fala não fez”, declarou. “O que questionam de contrato, essas coisas, vem depois da PPP aprovada. Não pode colocar os carros na frente dos bois. Agora o governo vai disponibilizar o edital e tem 30 dias para as empresas interessadas entrarem com suas propostas, e a que for vencedora é a que vai cuidar da PPP”, concluiu.

CPI da Educação

Terminou on­tem (12) o prazo para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Diadema que apura possíveis irregularidades em contratos firmados pelas secretarias de Educação e Serviços e Obras com a empresa Mendonça e Silva Construção e Reforma Ltda. apresentasse o relatório. O presidente da CPI, vereador Sergio Ramos da Silva, o Companheiro Sergio (PPS), apresentou requerimento solicitando prorrogação do prazo por mais 30 dias, mas não obteve as assinaturas necessárias.

Relator da CPI e responsável pela produção do documento,  Josa (PT), afirmou que a decisão de não assinar o requerimento (que precisa de dois terços das assinaturas dos parlamentares para ir à votação) foi deliberada pelo governo. “É mais uma manobra desse governo, cuja base não tem condições fazer a defesa dele com qualidade”, protestou. O relatório deve ser apresentado na primeira sessão após o recesso. Josa também reclamou de documentos que não foram enviados pela administração municipal.

Líder de governo, o vereador Celio Lucas de Almeida, o Celio Boi (PSB), não negou nem confirmou que a orientação para que os parlamentares da base não assinassem o requerimento tenha sido passada. “Não necessariamente. (Os membros) tiveram 90 dias para fazer as investigações. Tiveram três meses para trazer hoje um relatório, seja positivo ou negativo. Se não trouxeram, a falha foi deles”, afirmou Célio Boi

“Houve uma falha de alguma forma que fez com que não concluíssem a CPI hoje. A oposição fala de documentação que não vieram, mas os vereadores têm prerrogativa para ir atrás. As vezes não vão que é justamente para ter argumento para desqualificar o governo”, concluiu.

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