Consórcio vai executar dívida de Diadema | Diário Regional

Consórcio vai executar dívida de Diadema

12/07/2017 6:59
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Morando: “ Diadema será inscrita na dívida ativa do colegiado”; Lauro Michels: “O Consorcio não negativa a CND”. Fotos: ArquivoO presidente do Consórcio Intermunicipal do ABC e prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), afirmou ontem (11) que o colegiado vai executar a dívida de Diadema. A cidade obteve aprovação do Legislativo para sair da entidade e terá de pagar o débito (até 31 de junho, sem correções e juros, o valor era de ­R$ 7.323.851,57) a vista. O prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), protocolou ofício sugerindo pagar o débito em 72 vezes.

Morando destacou que o benefício de parcelar as dívidas é apenas para consorciados. “ Vamos fazer o que determina a lei, sem nenhum outro critério. Obrigatoriamente temos de levar para a Justiça. É um critério obrigatório fazer a execução da dívida”, justificou. O tucano explicou que primeiro a cidade será inscrita na dívida ativa do colegiado e que o município deve ter negativada a certidão negativa de débitos (CND). Michels nega que a dívida implique na perda da CND. “O Consorcio não negativa a CND. O presidente tem de se informar melhor”, afirmou.

O presidente do colegiado lembrou que a negativação da CND implica na restrição ao acesso a financiamentos e citou o caso de Mauá, que precisou parcelar a dívida com o Consórcio para receber recursos do governo federal. Santo André também passa por situação parecida, pois apesar de ter parcelado o débito com o colegiado, está com dificuldades para obter aprovação de empréstimo no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e não descarta realizar pagamento a vista. Em contrapartida, Michels ameaçou entrar na Justiça e pedir de volta tudo o que a cidade já pagou.

Passivo

“Temos um passivo contribuído com o Consórcio. Só nos últimos seis anos tem quase R$ 30 milhões”, pontuou o verde. “Se ele vai negativar, vou cobrar também o Consórcio de tudo que a cidade pagou. Muito dinheiro para pouco retorno.Vai gerar uma discussão (jurídica)”, declarou. “Como estão falando que é possível negativar aminha CND, é possível também cobrar do Consórcio o que não veio para cidade, como os R$ 136 milhões do PAC Mobilidade. Fizemos desapropriações, projetos de lei específicos para isso. Não veio um real do governo federal e o Consórcio não garantiu o investimento no município”, concluiu.

Orlando Morando declarou que todos os mecanismos de negociação foram abertos e que não entende que a decisão de Diadema de se desligar tenha sido financeira. “A cidade não pagou a dívida e não buscou o parcelamento, mas ninguém deve permanecer aqui por imposição”, pontuou. “É uma voz isolada, o Consórcio é uma ferramenta que permite participação ativa”, completou. Michels avaliou as críticas como sendo de “um prefeito novo” e reiterou que não se nega a debater questões regionais. “Mandei um ofício dizendo que não queremos nos desligar da discussão regional. Que queremos continuar nos grupos de trabalho. Porém, precisava estancar a sangria e parar o endividamento”, destacou.

Recursos

Orlando Morando afirmou que o Ministério das Cidades deve cobrar de Diadema a devolução de recursos destinados para a realização de projetos, no âmbito do PAC Mobilidade. Segundo a autarquia, foram destinados R$ 651 mil. “O convênio é via Consórcio, e se deixou de ser consorciado, caberá ao governo federal buscar a restituição”, alegou. Michels nega que a cidade terá de devolver recursos. “Não pode cobrar, porque o dinheiro do PAC Mobilidade foi para a instituição Diadema, não é via Consórcio. O Ministério das Cidades não tem dinheiro. Diadema fez os projetos básicos e a única cidade que recebeu uma quirera foi Rio Grande da Serra, porque o Maranhão (prefeito Gabriel Maranhão/PSDB) declarou apoio para Dilma (ex-presidente Dilma Rousseff/PT)”, argumentou.

Repasses

Orlando Morando afirmou ontem (11) que o colegiado estuda realizar novo corte nos valores que são repassados pelas prefeituras. Atualmente, cada cidade paga 0,25% da receita líquida ordinária. “Reduzimos as contas e estamos com possibilidade de reduzir ainda mais a contribuição das prefeituras, mesmo abrindo o escritório em Brasília, que já tem se mostrado eficiente”, declarou o tucano.

Morando destacou que o corte feito no início do ano foi de 50% no valor dos repasses, mas que de uma forma geral, os custos do Consórcio foram reduzidos em 72%. “Está em estudo agora. Estamos fazendo nova avaliação, e na próxima reunião vamos apresentar nova planilha vendo o limite necessário para que a gente possa ter um Consórcio com boa gestão, cumprindo o seu papel com baixo custo aos municípios”, pontuou. “Cheguei aqui com a certeza que era inadmissível o que se gastava e provamos que era inadmissível. Reduzimos à metade e vamos reduzir mais um pouco”, concluiu.

Brasília

O diretor do Consórcio que vai atuar no escritório recém-inaugurado em Brasília, Leonardo Queiroz Leite, apresentou aos prefeitos como vai ser seu trabalho. “Já temos resultados positivos. Leonardo está buscando informações para credenciar projetos no Avançar Cidades (programa do governo federal que vai substituir o PAC)”, explicou. Segundo o tucano, o diretor terá uma linha de comunicação direta com os prefeitos, para que as demandas junto ao governo federal tramitem com celeridade.

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