Editorias, Notícias, Política

Tribunal reverte decisão de Sérgio Moro e absolve João Vaccari Neto

Vaccari havia sido condenado a 15 anos por lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção. Foto: Marcelo Camargo/ Agência BrasilO TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto da condenação pelo juiz Sergio Moro a 15 anos e quatro meses de prisão por lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção. Esse é o primeiro processo contra Vaccari que passa pelo crivo da segunda instância, que já foi condenado em outras quatro ações por Moro.

A decisão foi tomada por dois dos três juízes que compõem a corte, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. O relator, João Pedro Gebran Neto, pediu a condenação de Vaccari. Paulsen e Laus entenderam que as provas do caso são insuficientes porque eram baseadas apenas em delações premiadas. O entendimento poderá ser usado como precedente para outras decisões.

Gebran entendia que a multiplicidade de delações poderia servir como prova para condenação. “A justiça foi realizada, porquanto a acusação e a sentença basearam-se, exclusivamente, em palavra de delator, sem que houvesse nos autos qualquer prova que pudesse corroborar tal delação”, disse o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, que representa Vaccari. “Vale dizer, a lei proíbe condenação baseada exclusivamente em delação premiada, sem que existam provas a confirmar tal delação e foi isto que havia ocorrido neste processo”.

Em sua decisão, de setembro de 2015, Moro cita falas de cinco delatores para condenar Vaccari: Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras), Pedro Barusco (ex-gerente da Petrobras), Alberto Youssef (doleiro), Augusto Mendonça (executivo da Toyo Setal) e Eduardo Hermelino Leite (ex-vice-presidente da Camargo Corrêa).

Liberdade

Vaccari está preso na região metropolitana de Curitiba. D’Urso ainda não sabe se ele poderá ganhar liberdade. A absolvição foi comemorada pelo ex-presidente do PT, Rui Falcão. “Vitória do PT e da verdade. Ninguém pode ser condenado sem provas”, disse. De acordo com a sentença de primeira instância, Vaccari teria articulado repasses de ao menos R$ 4,3 milhões da propina para o PT em contratos das diretorias de Abastecimento e Serviços da Petrobras, inclusive por meio de doações oficiais.

Para Moro, havia coincidência entre as doações e os pagamentos da Petrobras ao consórcio Interpar, um dos contratados. O entendimento da segunda instância servirá para o julgamento de casos similares da Lava Jato, inclusive por Moro, segundo Thiago Bottino, advogado e professor de direito da FGV-Rio. “O recado que os juízes deram é que delações não bastam”, afirmou.

Deixe seu comentario

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*