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Janot denuncia Temer sob acusação de corrupção

Se a ação penal for aberta, Temer se transforma em réu no Supremo, podendo então ser condenado ou absolvido ao seu final. A pena por corrupção passiva vai de 2 a 12 anos de prisão. Temer ficaria afastado por até 180 dias para ser julgado. O presidente tem negado as acusações.
Janot diz que Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, não são alvo da denúncia em razão do acordo de delação premiada homologado pelo STF. A denúncia por corrupção é baseada nas tratativas de Loures para receber os recursos da JBS e favorecer a empresa no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Segundo a PGR, houve “intervenção ilícita” dos denunciados para ajudar o frigorífico no órgão do governo. O procurador-geral afirma que “não há dúvida, portanto, de que o delito perpetrado pelos imputados Michel Temer e Rodrigo Loures, em comunhão de ação e unidade de desígnios, causou abalo moral à coletividade”.
Temer e Loures, ressaltou o procurador, “desvirtuaram as importantes funções públicas que exercem, visando, apenas, ao atendimento de seus interesses escusos”. A procuradoria pede que o presidente seja condenado a pagar R$ 10 milhões por danos morais ao país, e Loures, R$ 2 milhões.

Obstrução

A PGR deve se debruçar ainda sobre uma possível denúncia por obstrução de Justiça contra o presidente. Isso porque relatório da Polícia Federal, entregue ao STF também nesta segunda, afirma que o presidente atuou para embaraçar investigações. O documento diz ainda que Temer “deixou de comunicar as autoridades sobre suposta corrupção de membros do Judiciário e do Ministério Público”.

Os delegados entenderam com base na gravação feita por Joesley Batista no Palácio do Jaburu que a “única interpretação possível” é de que o presidente incentivou a continuação de pagamentos para Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara, no sentido de que ele ficasse em silêncio –o ex-deputado está preso no Paraná desde outubro de 2016.

Com a apresentação da denúncia pela PGR, Temer promoveu reunião no início da noite para traçar a estratégia de reação tanto política como jurídica. O peemedebista reuniu ministros, como Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União), e líderes da base aliada, como o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o deputado federal André Moura (PSC-SE). A avaliação foi de que, apesar de o conteúdo da denúncia ter sido dentro do esperado, deprecia a imagem do presidente.

Segundo a reportagem apurou, um dos pontos que será contestado pela defesa do presidente é o de associá-lo diretamente à mala de R$ 500 mil recebida da JBS por Loures. Nas palavras de um assessor presidencial, não há como provar que o presidente seria o beneficiário do montante.

O presidente acredita que, caso consiga barrar a denúncia no Congresso, terá condições de sobreviver à atual crise política. Para Temer, caso Janot desmembre a denúncia e apresente a conta gotas, ficará claro que tem atuado de maneira parcial na tentativa de desgastar a imagem do presidente.

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