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José Eduardo Cardozo: ‘situação de Michel Temer é gravíssima’

Cardozo participou de lançamento de instituto em Diadema. Foto: DivulgaçãoO ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo avaliou que após o laudo da Polícia Federal atestar que não houve edição no áudio feito pelo empresário Joesley Batista de uma conversa com o presidente Michel Temer (PMDB), a situação do atual governo é “gravíssima”. Cardozo destacou que a desqualificação da gravação era a única peça à qual a defesa do presidente se agarrava para negar que tivesse havido crime.

“Embora houvesse outras evidências de ilícitos, ele se apegou com ferro e fogo nesse áudio para dizer que havia sido montado, que era uma perseguição. Com esse laudo da Polícia Federal, acho que se Michel Temer estava segurando um galho de uma árvore, muito fino, agora esse galho quebrou e não tem sustentação mínima para permanecer esse governo”, completou.

O ex-ministro esteve na noite de ontem (23) na Câmara de Diadema, participando do lançamento do Instituto de Regularização Fundiária Popular (IRFUP). Cardozo explicou que diante do cenário que se formou existem duas possibilidades para o afastamento de Temer: um processo de impeachment ou por meio de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Mais de dez pedidos de impeachment já foram feitos, mas nenhum ainda foi aceito pela Câmara dos Deputados.

“Curiosamente, já tem materialidade de ilícitos que permite abrir o processo com tranquilidade, diferentemente do que aconteceu com a presidente Dilma Rousseff, que sequer tinha investigação e como não tinha nenhum crime, criaram artifícios argumentativos em relação à questão orçamentária para justificar um impeachment que não tinha fundamento”, destacou. “Agora tem e acho que vai ficar muito ruim para a Câmara dos Deputados não abrir um processo de impeachment. Fizeram de Dilma por situações risíveis e agora por situações seríssimas não farão nada?”, questionou o ex-ministro.

Cardozo explicou que a denúncia da PGR – que já recebeu o inquérito do caso envolvendo a JBS do Supremo Tribunal Federal – precisa ser autorizada pelo Legislativo. “Pela Constituição quando um presidente da República é alvo de denúncia da PGR, fica automaticamente afastado do cargo”, detalhou. “Me parece que será um vexame histórico do Poder Legislativo se não se der uma autorização para que o presidente da República seja afastado, ou seja, se faz o impeachment da Dilma da forma que se fez, e não se abre um processo de impeachment, não se autoriza uma denúncia com provas robustas como essas que estão colocadas”, afirmou. “Ficará uma situação gravíssima para o Legislativo brasileiro”, pontuou.

Lava jato

Questionado sobre a Lava Jato, o ex-ministro, que atualmente dedica-se ao direito e à vida acadêmica – dando aulas em diversos cursos e também fazendo um curso de pós-graduação na Espanha – afirmou que os avanços no combate à corrupção têm sido importantes, mas que é preciso garantir que não sejam cometidos abusos.
“Acredito que combater a corrupção é fundamental, imprescindível, mas dentro da lei, com respeito aos princípios constitucionais, garantidos o direito de defesa e e em alguns casos tenho notado que isso não tem acontecido”, declarou. “Os fins não justificam os meios no estado de direito”, afirmou.

Lula presidente

O ex-ministro  afirmou que uma possível candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para disputar novamente a presidência da República, é a melhor opção para o país. “É a melhor que pode ser colocada neste momento”, declarou.

“Foi o melhor presidente da República do país. Tem uma popularidade, um carisma e uma identidade com a maioria da população brasileira, que não pode ser desprezada nessa hora. Não é à toa que está em primeiro lugar nas pesquisas, apesar de todos os ataques que ele vem sofrendo de setores da mídia e de adversários políticos”, pontuou.

Cardozo não acredita que Lula tenha algum tipo de impedimento jurídico para ser candidato. “Se n fizermos uma análise jurídica isenta dos processos que existem contra Lula até o momento, dos quais existem a denúncia e ele está se defendendo, sinceramente não há prova para condenação”, destacou.

“O caso do tríplex, que tem sido mais comentado, parece que, ao contrário, as provas são absolutamente claras de que o imóvel não pertence ao ex-presidente”, justificou. “Portanto, uma condenação nesses casos, a meu ver, seria de uma injustiça e de uma ofensividade ao direito imensa. Por isso acredito que e seja absolvido e não será prejudicado nesse processo”, pontuou.

 

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